Vitor Gomes Rodrigues de Mello

Migalheiro desde outubro/2018.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Advogado em São Paulo.
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ontem

O risco na concessão do crédito e a LGPD

O STJ, no julgamento de recursos sob o efeito dos repetitivos nos TEMAS 710 e 915, deliberou que o aludido sistema de "credit scoring" é lícito, e não constitui bancos de dados, mas sim uma metodologia utilizada para aferir o risco na concessão do crédito.
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24/3/2020

Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing

Vitor Gomes Rodrigues de Mello e Christiane Nascimento
A utilização correta de tal instituto, viabilizada pelo PL que tramita no Congresso Nacional, pode ser uma saída para as empresas em recuperação judicial que enfrentam a pandemia do coronavírus.
Migalhas de Peso
22/11/2019

O tema da supressão de garantias na recuperação judicial é marcado por incertezas

Em razão da obrigação legal do STJ em tornar a jurisprudência estável, íntegra e coerente com todo o microssistema de direito das insolvências, espera-se que a segunda seção da referida Corte, no julgamento “afetado” do REsp 1.797.924/MT, solucione a controvérsia da supressão de garantia de modo a equacionar os princípios entre credores e devedores na recuperação judicial, e não sufragar seus direitos e garantias.
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16/4/2019

Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação

As denominadas medidas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139 do CPC podem ser aplicadas - desde que observados alguns requisitos por parte do julgador - como verdadeiros meios de Contempt of Court.
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23/10/2018

Tutelas provisórias nas ações envolvendo recuperação de crédito

As tutelar provisórias possuem grande implicância as ações de recuperação de crédito, principalmente no que diz respeito às ações de execução, eis que a influência do tempo e o comportamento do devedor pode colocar o direito ao crédito em situação de risco.