quinta-feira, 28 de março de 2024

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Vivianne da Silveira Abílio

Migalheira desde junho/2020.

Mestre em Direito Civil pela UERJ. Sócia do escritório Gustavo Tepedino Advogados.

Migalhas de Peso Legalidade da taxa DI: Comentários à decisão do STJ no REsp 1.781.959
quarta-feira, 16 de junho de 2021

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Os enunciados de súmula são redigidos de maneira abstrata e genérica, com pretensão universalizante, o que poderia conduzir, na prática, a um certo distanciamento dos precedentes que lhes deram origem.
Migalhas de Peso A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

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A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.
Migalhas de Peso Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados
quarta-feira, 17 de junho de 2020

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A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.