Vládia Pompeu Silva

Migalheira desde setembro/2020.
Atual Corregedora-Geral da Advocacia da União
Migalhas de Peso
28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.