Walter Douglas Stuber

Walter Douglas Stuber

Migalheiro desde outubro/2002.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1972, advogado com mais de 37 anos de experiência.
Novas regras de isenção tributária em benefício dos investidores estrangeiros
Migalhas de Peso
24/2/2006

Novas regras de isenção tributária em benefício dos investidores estrangeiros

Através da Medida Provisória Nº 281, de 15 de fevereiro de 2006, o governo brasileiro concedeu alguns incentivos fiscais que poderão atrair os investidores estrangeiros interessados em realizar aplicações financeiras em nosso País. Esses novos incentivos consistem basicamente na redução a zero das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que analisamos a seguir.
Aplicação de recursos dos fundos previdenciários
Migalhas de Peso
20/12/2005

Aplicação de recursos dos fundos previdenciários

Estão as entidades de previdência social (também conhecidas como fundos previdenciários ou fundos de pensão) dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios obrigadas a aplicar os seus recursos (disponibilidades de caixa) exclusivamente na aquisição de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ou também podem investir tais recursos em ações e outros títulos? Essa questão foi recentemente discutida na esfera judicial, tendo como autores o Município de Nova Iguaçu e sua autarquia previdenciária municipal, PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, e como réus a União Federal e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Processo 2005.5110006341-6 – 2ª Vara Federal de São João de Meriti).
Operações de hedge internacional
Migalhas de Peso
21/9/2005

Operações de hedge internacional

Nos termos da Resolução CMN nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o número de participantes da modalidade de operação conhecida como hedge internacional, que consiste na proteção de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridades entre moedas estrangeiras ou de preços de mercadorias (commodities), realizada com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2005 e entra em vigor em 19 de setembro de 2005.
A unificação do Mercado de Câmbio no Brasil
Migalhas de Peso
11/4/2005

A unificação do Mercado de Câmbio no Brasil

Em reunião extraordinária realizada no dia 4 de março de 2005, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas Resoluções que simplificam as normas cambiais até então vigentes e se inserem no contexto do programa de reformas econômicas, visando o aumento de produtividade da economia brasileira: (i) a primeira, de nº 3.625, dispõe sobre o Mercado de Câmbio; e (ii) a segunda, de nº 3.626, trata do recebimento do valor das exportações brasileiras.
As novas regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre as Entidades de Propósito Específico
Migalhas de Peso
22/9/2004

As novas regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre as Entidades de Propósito Específico

A Entidade de Propósito Específico (EPE), também conhecida como Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou por suas expressões equivalentes em inglês Special Purpose Entity (SPE) ou Special Purpose Company (SPC), é uma entidade que tem sido amplamente utilizada no Brasil e no exterior para realizar um determinado propósito específico e bem definido.
Programa de financiamento às exportações – PROEX
Migalhas de Peso
4/8/2004

Programa de financiamento às exportações – PROEX

Em sessão realizada em 30 de junho de 2004, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu redefinir os critérios aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Essa matéria é objeto da Resolução nº 3.219, cujas principais disposições são comentadas a seguir.
Flexibilização das operações de câmbio no Brasil
Migalhas de Peso
15/7/2004

Flexibilização das operações de câmbio no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar as regras que regem as operações de câmbio no País em 30 de junho de 2004, mas sem ainda alterar o grau de conversibilidade da moeda nacional (o real), passando a admitir expressamente que as empresas brasileiras antecipem o pagamento de dívidas no exterior, mediante o fechamento de câmbio.
As corretoras de mercadorias
Migalhas de Peso
19/3/2004

As corretoras de mercadorias

As corretoras de mercadorias estão sujeitas ao controle e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como das bolsas de mercadorias e futuros das quais tiverem sido admitidas como membros, e também integram o sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários .
A questão dos juros no âmbito do atual Código Civil
Migalhas de Peso
30/10/2003

A questão dos juros no âmbito do atual Código Civil

Walter Douglas Stuber e Manoel Ignácio Torres Monteiro
Ao regular a taxa de juros, o atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) trata a matéria de maneira inteiramente diferente em relação ao regime que havia sido instituído pela lei anterior, assim considerada não apenas o Código de 1916 como também a antiga Lei de Usura (Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933).
A negociação com opções por companhia aberta
Migalhas de Peso
5/8/2003

A negociação com opções por companhia aberta

A legislação em vigor admite expressamente que a companhia aberta negocie com opções de venda e de compra, referenciadas em ações de sua emissão, para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou alienação. Esse tipo de operação encontra-se atualmente regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da Instrução nº 390, de 8 de julho de 2003.