quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Wander Barbosa

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de Peso O reconhecimento judicial da sociedade de fato
quarta-feira, 11 de março de 2020

O reconhecimento judicial da sociedade de fato

Pode qualquer dos sócios, por meio da Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato, obter a tutela judicial para ter reconhecido o direito que lhe autorize o acesso à sua quota parte naquela sociedade, inclusive recebendo dos demais o quinhão correspondente à sua participação.