Welington Luzia Teixeira

Migalheiro desde junho/2005.
Advogado e diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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31/7/2009

A execução das prestações de alimentos

O legislador processual civil vem promovendo, ainda que pontuais, profundas reformas visando, também, acabar com o procedimento de execução autônomo buscando economia e celeridade processual.
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11/3/2008

Boa notícia para os servidores públicos

A todo cidadão, independentemente de posição social, cultural, econômica, crença ou raça, é assegurada a garantia de só se ver processado e julgado sob o manto do devido processo legal, que exige a presença dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e com os recursos inerentes cada processo. Esta garantia está prevista no artigo 5º. LV, da Constituição Federal.
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25/5/2006

O falso Estado Democrático de Direito e a ditadura das Leis

No artigo 1º da Constituição Federal está expresso, com todas as letras, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Para o leitor, que pode ser leigo, isso significa dizer, entre tantas outras coisas, que o direito no Brasil só pode ser criado (pelo Legislativo) e aplicado (pelo Judiciário) se ele, o direito, for democrático.
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10/10/2005

O IPVA e o carro roubado

No mês de maio passado, sofri um assalto e o meliante levou-me o carro. Como adquiri outro, veio-me a seguinte indagação: ora, se eu já paguei o IPVA do carro roubado (ou furtado), em sua totalidade, por que deveria pagar o IPVA do carro novo? Pensei que, se pagasse novamente o IPVA, ainda que de um carro novo, estaria sendo penalizado, já que o Estado permitiu que eu fosse roubado e, como se não bastasse, estaria cobrando um imposto que eu já havia recolhido.
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10/6/2005

A limitação dos juros bancários

Welington Luzia Teixeira e Fabrício Cabral de Vasconcelos
Qualquer pessoa capaz pode emprestar dinheiro e cobrar juros por isso, desde que seja respeitado o limite legal de 24% ao ano (art. 406/CC e art. 1° DL 22.626/33).
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30/11/2012

Confira como está a composição do novo Conselho Federal da OAB

...Candido dos Santos e Rodrigo Otavio Soares Pacheco Suplentes: Welington Luzia Teixeira, Mario Lucio Quintao Soares e Sergio Santos Sette Camara MS Conselho Federal Titulares: Carlos Alberto de Jesus Marques, Leonardo Avelino Duarte e Afeife Mohamad Hajj Suplentes: Alexandre Morais Cantero, Gustavo Passarelli da Silva e Samia Roges Jordy Barbieri MT Conselho Federal Titulares: Claudio Stabile Ribeiro, Duilio Piato Junior e Francisco Eduardo Torres Esgaib Suplentes: Jose Antonio Tadeu Guilhen, Marcio Frederico de Oliveira Dorileo e Oswaldo Pereira Cardoso...
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19/5/2010

IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC

Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propostas ao novo Código....
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31/7/2009

MIGALHAS nº 2.195

MIGALHAS nº 2.195
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6/3/2009

IAMG - Instituição jurídica mais antiga do estado completa 94 anos e faz a entrega de sua Medalha

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completará, amanhã, 7/3, 94 anos de fundação. Para celebrar a data, está marcada para hoje, 6/3, sessão solene, quando será entregue a Medalha do IAMG e empossados os membros da diretoria, conselhos e diretores de departamentos reeleitos para a gestão do triênio 2009/2011, de acordo com eleições ocorridas em fevereiro....
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2/4/2008

Advogado não é relógio!

Alessandro Rostagno
...a do Rio de Janeiro – EMERJ, n. 40, vol 10, 2007, p. 243-6; Welington Luzia Teixeira, O cumprimento de sentença e a verba honorária sucumbencial, Execução Civil, Estudos em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior, São Paulo, RT, 2007, p. 296. 28 V. artigo de nossa autoria, Quando começa o cumprimento de sentença?, publicado no site da OAB/SP (clique aqui) e no site da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, visualizado no endereço eletrônico (clique aqui), em que apontamos a necessidade de requerimento inicial do credor para dar início à fase de cumprimento de sentença, bem como,...
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11/3/2008

MIGALHAS nº 1.855

MIGALHAS nº 1.855
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17/3/2006

Nova diretoria do IAMG toma posse em solenidade prestigiada

Nova diretoria do IAMG toma posse em solenidade prestigiada No dia 10 de marco, aconteceu a posse da nova Diretoria do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, eleita para o trienio 2006/2008. A solenidade se deu no auditorio da OAB e contou coma presenca de importantes autoridades juridicas e da politica. Compareceram ao evento, dentre outros convidados, o presidente da OAB/MG, Raimundo Candido Junior, o ex-Senador e ex-Governador de Minas, Francelino Pereira, a Auditora Geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimaraes, e o Vice-Presidente da OAB, Aristoteles Atheniense. Na oc...
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10/10/2005

MIGALHAS nº 1.270

MIGALHAS nº 1.270
/amanhecidas
10/6/2005

MIGALHAS nº 1.185

MIGALHAS nº 1.185
/quentes
14/3/2005

Noventa anos de história

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais...