Migalhas de Peso12/8/2008O verdadeiro acesso à JustiçaWilliam de Almeida do LagoO artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, garante a todos o acesso à Justiça, ao definir que a lei não excluirá nenhuma lesão ou ameaça a direito da apreciação do Poder Judiciário.