Wilson Knoner Campos

Migalheiro desde setembro/2017.
Professor do IBDCNI - Instituto Brasileiro de Direito, Conformidade e Normas Internacionais. Sócio da Bertol Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
18/6/2020

Liberdade religiosa sob ameaça: Hoje eles, amanhã eu?

Por mais evidente que seja, o óbvio precisa ser dito: o exemplo da Rússia e dos Estados Unidos mostram que ter um arcabouço normativo protetor da liberdade religiosa, ter como líder de uma nação um adepto ou simpático por alguma religião nunca será sinônimo de imunidade contra violações.
Migalhas de Peso
11/5/2020

MP 961 de 7/5/20: Abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações públicas durante o período de calamidade causada pelo covid-19

O cenário ideal e o esperado é que haja a cooperação entre o público e o privado no combate à pandemia, com resolutividade, eficiência, agilidade e economicidade.
Migalhas de Peso
18/3/2020

Coronavírus: tive contato com pessoa infectada, e agora?

O bom senso, a serenidade, a solidariedade e a responsabilidade devem nos orientar, mas sem pânico.
Migalhas de Peso
27/11/2019

(I)Legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil

O arcabouço normativo brasileiro autoriza a comercialização remota de medicamentos pelas farmácias de manipulação, sejam os de prescrição médica simples, sejam os de prescrição na categoria dos controlados, o que em nada prejudica a fiscalização exercida pela Anvisa e demais órgãos de vigilância sanitária.
Migalhas de Peso
13/9/2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

O presente artigo tematiza exatamente a necessidade de uma urgente releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um recurso ordinário, que possa analisar questões fáticas, probatórias e jurídicas nas quais se baseia uma sentença/acórdão não unânime desfavorável ao réu, tomada em ação penal originária de competência de Órgão Especial de TJ ou TRF.
Migalhas de Peso
1/2/2019

A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho

Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).
Migalhas de Peso
26/10/2018

O impedimento processual penal "consequente/bate-volta" criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)

Apesar de o sedutor “mantra jurídico” apregoar interpretação restritiva ao inciso III do art. 252 do CPP, a limitação ao foro por prerrogativa de função operada pelo STF demanda uma releitura constitucional do dispositivo que tipifica o impedimento decorrente de atuação prévia no mesmo processo em “outra instância”.
Migalhas de Peso
24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal preconizou ser um direito fundamental e que tem aplicação imediata.
Migalhas de Peso
29/5/2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) não tem eficácia sobre a aposentadoria.
Migalhas de Peso
13/9/2017

A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação do decreto 9.142/17 (extinção da reserva da RENCA na Amazônia)

Eis o ponto que deve ser aquilatado: a edição do decreto 9.142/17, ao extinguir/reduzir espaço ambiental protegido, incorreu em supressão material do fato criminoso? Teria o aludido decreto reflexos penais idôneos de abolitio criminis pela ocorrência da retroatividade benéfica?
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
Informativo Migalhas
14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...
Migalhas Quentes
25/3/2020

Farmácias de manipulação podem preparar álcool em gel sem limite de volume

...e determinou a imediata suspensão da limitação. O advogado Wilson Knoner Campos, do escritório Bertol Sociedade Advogados, disse que se há muito se a comemorar com essa decisão, pois eliminou a limitação inconstitucional que foi arbitrada sem nenhum critério objetivo. “A ANVISA buscou uma solução para a falta de álcool gel e demais antissépticos e sanitizantes que a pandemia do COVID-19 causou no Brasil, e por isso liberou em março de 2020 as Farmácias de Manipulação a prepararem, exporem e venderem esses produtos, pois reconhece nelas a seriedade e correção sanitária com que elas trabalham. Só que a...
Informativo Migalhas
18/3/2020

MIGALHAS nº 4.813

Quarta-feira, 18 de março de 2020 - Migalhas nº 4.813.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia (Clique aqui)   "Juízes – Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."Monteiro LobatoJudicialização do temaA chegada do coronavírus e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. (Clique...
Informativo Migalhas
27/11/2019

MIGALHAS nº 4.739

... atuação efetiva. (Compartilhe) Comercialização – Medicamento Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) fala sobre a (i)legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil. (Clique aqui) Opinião pública O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) mostra que a opinião pública pode e deve se manifestar na tentativa de autorizar determinadas ações dos Poderes. Porém, tais condutas não podem descumprir as normas legais, para que sua legitimidade não reste comprometida. (Clique aqui) Black "Fraude" O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados...
Informativo Migalhas
13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...
Informativo Migalhas
14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.542.Fechamento às 10h11. "Finda a comédia, tiram-se as máscaras..." Monteiro Lobato "Esta família é muito unida / E também muito ouriçada" O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. (Compartilhe) Bilhete azul No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro...
Informativo Migalhas
1/2/2019

MIGALHAS nº 4.533

Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.533.Fechamento às 9h17. "O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo." Monteiro Lobato Fugit tempus Lá se foi o primeiro mês do ano. Foi dada a largada STF retoma atividades. Pauta cheia Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta. Homofobia Dia 13/2,...
Informativo Migalhas
26/10/2018

MIGALHAS nº 4.470

...prerrogativa de função realizada pelo STF neste ano, o advogado Wilson Knoner Campos, da banca Bertol Sociedade Advogados, examina o efeito decorrente da decisão sobre as ações penais originárias, no tocante a competência para julgamento de eventual recurso contra a sentença que venha a ser proferida em sede de primeiro grau. Para fins didáticos, o autor chama de "impedimento consequente" ou "impedimento bate-volta" o efeito gerado pelo precedente. (Clique aqui) Prazo legal do processo Ao detalhar a forma como ocorre o processamento da recuperação judicial, o advogado Fernando...
Informativo Migalhas
24/7/2018

MIGALHAS nº 4.404

...Advogados). (Clique aqui) Licitação Em detalhado texto, advogado Wilson Knoner Campos, do Bertol Sociedade Advogados, aborda o crime de dispensa ilegal de licitação que suscita constantes debates nos tribunais pátrios acerca de sua natureza: se é delito material ou se é crime formal. (Clique aqui) Capital estrangeiro Advogada Aryane Fernandes do Amaral (Martiena & Pim Sociedade de Advogados) esclarece pontos essenciais para empresas estrangeiras empreenderem no Brasil. (Clique aqui) Desordem e retrocesso Fazendo um paralelo do Brasil com a Terra de Malasartes, Haroldo...
Informativo Migalhas
25/6/2018

MIGALHAS nº 4.383

...clara". A defesa dos delegatários foi patrocinada pelo advogado Wilson Knoner Campos, sócio da banca Bertol Sociedade Advogados. (Clique aqui) Migas 1 - TRT da 3ª região - Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação. (Clique aqui) 2 - TJ/DF - Princípio da insignificância não é aplicado em caso de furto de 8kg de queijo. (Clique aqui) 3 - TJ/PB - Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável. (Clique aqui) 4 - RS - Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado. (Clique aqui)...
Migalhas Quentes
22/6/2018

Concurso para cartórios do TJ/SC tem nova audiência para escolha de serventias

...do concurso." A defesa dos delegatários foi patrocinada pelo advogado Wilson Knoner Campos, sócio da banca Bertol Sociedade Advogados. Processo: 5003205-08.2017.4.04.7210_____________
Informativo Migalhas
29/5/2018

MIGALHAS nº 4.366

...(in)eficácia sobre a aposentadoria são discutidos pelo advogado Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados). (Clique aqui) Mercado de dívida Recuperação judicial: o que mudará com o novo projeto (PL 8.238/17)? Rodrigo Vassoler Valentin (Chaves Advocacia) responde. (Clique aqui) Precatórios Advogado Gilberto Badaró (Badaró Almeida & Advogados Associados) elenca cinco motivos para a venda de precatórios. (Clique aqui) Imposto sindical Breve reflexão sobre validade e tipificação do imposto sindical é feita por Edison Carlos Fernandes, professor da CEU-IICS Escola de...
Informativo Migalhas
13/9/2017

MIGALHAS nº 4.194

...aqui) Abolitio criminis Em explicativo texto, o advogado Wilson Knoner Campos, do escritório Bertol Advogados Associados, fala sobre a (in)existência de abolitio criminis na revogação do decreto 9.142/17, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). (Clique aqui) Meio de campo Com um fundo de investimento internacional, o Figueirense surge com um novo modelo de gestão das atividades futebolísticas. Para os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, há diversos pontos de interrogação e aspectos, eventualmente, problemáticos no...