terça-feira, 24 de novembro de 2020

COLUNAS

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África do Sul Connection nº 7

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

A verdadeira força da África

"A África não precisa de homens fortes, precisa de instituições fortes" - disse Barack Obama, no Parlamento de Gana. George W. Bush, em 2008, anunciando o "U.S. Overseas Private Investment Corporation", com $875 milhões destinados ao continente, afirmou: "Esta nova era é guiada por uma poderosa verdade: o mais valioso recurso africano não é o óleo, nem o diamante, mas o talento e a criatividade de sua gente". As mensagens mostram que a África deve persistir na fortificação de suas instituições abraçando o empreendedorismo. Assim, teremos um celeiro de talentos. Só para ilustrar, há, ali, 16 prêmios Nobel. A África do Sul, sozinha, tem quatro Nobel da Paz.  

Diversificação da economia

A África tem diminuído sua dependência das commodities. O setor de serviços cresceu numa média de 2.6% por pessoa entre 1996 e 2011. O continente recebeu o dobro de estrangeiros entre 2000 e 2012. Etiópia, Gana, Quênia, Moçambique e Nigéria revisaram suas estimativas de PIB. Na Nigéria, 60% do PIB vem da telefonia móvel, construção e bancos. Em Angola, 5,1% da expansão decorre da indústria e da construção civil. Em 2013, a indústria pesqueira expandiu 10% e a de agricultura 9%. Em 2006, Botsuana dependia 46% do ouro, carvão e diamantes. Em 2011, 35%. O Banco Mundial estima um crescimento de 5% na África subsaariana, suportado pelos setores de telecomunicação, transporte e financeiro. Segundo o "Doing Business" do Banco Mundial de 2013/14, a África subsaariana fez mais para melhorar a segurança jurídica do que muitas regiões. As Ilhas Mauricio, por exemplo, é o 28º país mais fácil para fazer negócios. Ruanda é mais amigável para investidores do que a Itália. Mesmo com a estagnação global, os investimentos estrangeiros na África, comparados com o PIB, saltaram de 5% em 2012 para 10% em 2013.  

Instituições à prova na Corte Constitucional

Bob Glenister é um empresário sul africano. Como cidadão, levou três casos à Corte Constitucional. Em 2008, reagiu contra o desmantelamento da unidade de inteligência "Scorpions". Em 2011, conseguiu uma decisão afirmando que a Hawks - agência de combate à corrupção - estava sendo esvaziada. No último dia 27 de novembro, não teve êxito na tentativa de convencer os ministros de que a Hawks estava situada no Poder Executivo, quando, de acordo com a Constituição, deveria ser autônoma. Apesar de a Corte ter derrubado o dispositivo que permitia ao ministro da Segurança remover, em alguns casos, o chefe da Hawks, ela considerou irrelevante uma acusação feita por Glenister, qualificando-a como uma "odiosa encenação política". Referia-se à denúncia de que o então chefe da agência, Anwa Dramat, havia enviado, em 2010, cidadãos do Zimbábue de volta ao país sem obedecer aos trâmites de extradição. Três meses depois da decisão da Corte Constitucional condicionando a remoção do chefe da Hawks a um processo administrativo disciplinar conduzido pelo Parlamento, o ministro da Segurança suspendeu Dramat sem qualquer processo, ao fundamento de que ele, de fato, entregou os cidadãos ao governo do Zimbábue. Agora, a Helen Suzman Foundation bateu novamente às portas da Corte Constitucional atacando a referida suspensão e Bob Glenister mostrou o valor de sua luta pela fortificação das instituições sul africanas de combate à corrupção.  

Oposição no parlamento

O caricato partido de oposição ultra esquerdista Economic Freedom Fighter (EFF) entrou num grande debate. Na África do Sul, compõe o calendário oficial uma apresentação do presidente da República ao Parlamento. É o "State of the Nation". Dia 21 de agosto, o presidente Jacob Zuma não conseguiu terminar sua fala pelo fato de os parlamentares do EFF gritarem "devolva o dinheiro!", referindo-se às despesas com a reforma de uma das residências pessoais do presidente, com recursos públicos. Os parlamentares foram retirados do local e suspensos. Foi marcada para o próximo dia 12 de fevereiro uma nova fala do presidente. Julius Malema, presidente do EFF, promete levar a questão às últimas consequências, o que inclui a Corte Constitucional. Ele teve negado um pedido de assentos especiais para que os parlamentares do seu partido assistam à exposição. Num contexto de liberdade de expressão e independência dos parlamentares, a retirada deles do recinto de trabalho seguida de uma suspensão é algo que soa muito mal.

Hate speech

A Comissão Sul Africana de Direitos Humanos recebeu da Frente "+Liberdade" uma queixa contra o presidente Jacob Zuma e seu partido, o ANC, acusados de praticarem discurso do ódio (hate speech) e violarem direitos humanos. Semana passada, o presidente afirmou, em alusão a Jan van Riebeeck, imigrante holandês que fundou a Cidade do Cabo, que "os problemas começaram em 1652, em Western Cape". Para o presidente, a chegada do holandês foi seguida de guerras e batalhas. O "+Liberdade" diz se tratar de discurso do ódio, pois cidadãos brancos têm sido escolhidos como bodes expiatórios para tudo o que acontece de errado no país. "Isso pode parecer a visão oficial" - consta na queixa, sustentando haver uma hostilidade à comunidade branca. Para o porta-voz do ANC, contudo, o presidente Jacob Zuma simplesmente retratou a história do país.

Ação afirmativa derrubada

Uma ação afirmativa relativa à indicação de administradores judiciais de massas falidas foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça na Cidade do Cabo. Além de muito rígida, era baseada em critérios de gênero e raça. A atividade de liquidação é largamente ocupada por cidadãos do sexo masculino e brancos. Para reverter essa predominância, a lei previa que o cidadão branco só poderia ser apontado para uma a cada dez posições, limitando-os a 10% de toda a atividade. Contudo, recordando uma decisão da Corte Constitucional, o juiz Anton Katz anotou que "empregadores não podem estipular barreiras absolutas para contratar ou promover um cidadão branco". Para o magistrado, aceitar classificações raciais divorciadas de contextos legítimos macula a dignidade e autonomia do indivíduo.

Cassinos on line

O jogo on line é ilegal na África do Sul. Quem explora ou participa pode ser condenado a pagar R10 milhões ou a ficar 10 anos na cadeia. Apesar disso, a atividade tem crescido. Se pelo menos 5% de toda a renda decorrente do jogo on line estivesse sendo contabilizada, representaria R110 milhões em impostos por ano. O crescimento da renda decorrente dos cassinos formais e das corridas de cavalos despencou de 10% para 0,6%, entre 2012 e 2013. A tendência é que o Serviço Sul Africano de Arrecadação passe a tributar a renda dos jogadores profissionais que operam on line. Fará o mesmo com negócios celebrados com dinheiro decorrente do jogo ilegal. Segundo a Câmara Nacional de Cassinos, o setor formal gerou R21,8 bilhões em renda bruta ano passado, contribuindo com R2,2 bilhões em tributos.

Boicote ao pedágio

A província de Gauteng instalou pedágios em suas rodovias. Foi o suficiente para milhares de cidadãos boicotarem a medida. A Agência Sul Africana de Rodovias aponta um prejuízo de R2 bilhões. O African National Congress (ANC) junto com a União Sul Africana de Comércio tem apoiado a queima das etiquetas eletrônicas (e-tags) necessárias ao pagamento do pedágio. Além disso, os motoristas têm se negado a fazer o cadastramento. O argumento é que já estão repletos de tributos. A orientação da Agência Sul Africana de Rodovias é ajuizar ações contra os motoristas rebeldes. O pedágio tem previsão legal.

Contra o desperdício de água

Foi lançado o Projeto de Redução de Desperdício de Água na Grande Gaborone, capital de Botsuana. É uma iniciativa da "Water Utilities Corporation Botswana (WUC)", da "FNBB-Foundation" e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O projeto está dividido nas seguintes etapas: 1) Intervenções sociais de educação e conscientização junto à comunidade; 2) Intervenções técnicas nas áreas de desperdício de água, estabelecendo em quais áreas há falhas mecânicas; e 3) Instalação de novos equipamentos. Segundo Edward Glaeser, pesquisador de Harvard, Gaborone "conta com uma rigorosa gestão para se sobressair sobre o abandono e a corrupção que caracteriza tantas cidades do mundo em desenvolvimento".   

Segurança do trabalho

O número de trabalhadores contratados em minas sul africanas cresceu de 2001 para 2013, de 407 mil para 510 mil. Mesmo assim, o total de vítimas fatais de acidentes de trabalho caiu e o setor deve alcançar a marca de "fatalidade zero" nos próximos cinco anos. Em 2013, 93 trabalhadores perderam a vida nas minas. Ano passado, 80. A Lomnium, a terceira maior mina de prata, terminou o ano de 2014 sem mortes. A última tinha sido em outubro de 2013. Em 1993, 426 trabalhadores morreram em minas de carvão e ouro. Em 2013, o número foi de 37.

Atualizado em: 19/1/2015 07:19

COORDENAÇÃO

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo ganhado, em 2015, a bolsa de pós-doutorado Vice-Chancellor Fellowship, da Universidade de Pretória, na África do Sul. Foi assessor estrangeiro da Corte Constitucional sul-africana, em 2016, e também da vice-presidência da Suprema Corte de Israel, em 2019. Sua tese de doutorado, "Direito à felicidade", tem sido utilizada pelo STF em casos que reafirmam direitos fundamentais. É advogado em Brasília.

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