sexta-feira, 27 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 23.4.19

terça-feira, 23 de abril de 2019

Na mira dos sindicatos

Enquanto o governo negocia um acordo para aprovar a constitucionalidade da Nova Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os sindicatos e entidades representativas dos servidores já miram as mudanças que pretendem fazer no mérito da proposta na comissão especial.

O roteiro de reivindicações já circula entre os parlamentares que indicam pelo menos uma dúzia de mudanças.

Entidades que representam a elite do funcionalismo, como auditores fiscais, peritos e policiais federais e funcionários do Banco Central, da CGU e AGU têm como alvo principal a alíquota previdenciária progressiva, que atinge principalmente os maiores salários.

O Ministério da Economia estima que a mudança das alíquotas para o funcionalismo, que pode chegar a 22% dependendo dos salários, ocasione uma economia de aproximadamente R$ 29 bilhões em dez anos.

As novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se mantidas na íntegra do que foi proposto pelo governo, poderiam economizar cerca de R$ 173 bilhões do total do R$ 1 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes.

Os servidores também querem evitar a possibilidade de criação do regime de capitalização, a manutenção da exigência de que futuras mudanças nas regras de aposentadoria tenham que ser feitas por emendas constitucionais e impedir a redução do valor de pensões por morte e por invalidez.

As carreiras policiais é que mais pressionam para manter as pensões integrais nesses casos.

Nos últimos dias, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram parecer sobre a Nova Previdência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também se posicionou publicamente.

CCJ

Pontos para um acordo

Uma reunião nesta manhã entre as lideranças partidárias e representantes do governo pode sacramentar um acordo para a aprovação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara.

Para conseguir votos dos partidos de centro e isolar a oposição, a equipe econômica acenou com a retirada de quatro pontos da proposta original que não teriam impacto fiscal:

1) o fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados que voltam ao mercado de trabalho e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles;

2) a definição de Brasília como foro judicial para qualquer tipo de ação na Justiça sobre questões previdenciárias da reforma;

3) a mudança da regra para aposentadoria compulsória no serviço público, que permitiria reduzir essa idade por lei complementar ao invés de emenda constitucional; e

4) o trecho do texto que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.

A oposição e alguns parlamentares de centro ainda querem retirar na CCJ a possibilidade de criação do regime de capitalização, mas isso só será negociado na reunião de hoje.

Caso a comissão aprove o parecer do deputado Marcelo Freitas até amanhã, o texto segue para a comissão especial, que só deve ser criada na próxima semana.

Indústria

Menos confiança...

O cenário ainda incerto para a reforma da Previdência e os números da economia continuam minando a confiança na indústria.

Em abril, o Índice de Confiança do Empresário Industrial apresentou a terceira queda consecutiva e ficou abaixo do registrado em outubro do ano passado, no auge da disputa eleitoral.

Houve perda de confiança tanto nas expectativas em relação ao futuro, quanto na avaliação das condições de negócios atuais.

Mercado

...menos crescimento

Os agentes de mercado também demonstram preocupação com o futuro e reduziram pela oitava vez consecutiva a previsão de crescimento.

O relatório Focus, divulgado semanalmente pelo BC, revelou que os bancos e corretoras preveem agora um PIB de 1,71% para este ano. Na semana passada, a previsão era de 1,95%.

STJ

Recurso na 5ª Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai colocar em julgamento hoje, às 14h, o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP).

Os advogados de Lula alegam violação das regras de competência e imparcialidade do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República que atuaram no caso.

Raio-x

Subsídios e o PIB

Os subsídios concedidos pelo governo federal representaram R$ 314,2 bilhões em 2018 - 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é alto, mas vem em trajetória de queda desde 2016.

Entre 2003 e 2015, os subsídios mantiveram tendência crescente, saltando de 3% (2003) para 6,7% do PIB (2015), o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período, apesar de também ter impacto positivo sobre a produção e o emprego naqueles anos.

O relatório 3º Orçamento de Subsídios da União mostrou uma queda nominal de R$ 48,7 bilhões; em 2017, os incentivos fiscais e tributários representaram R$ 362,9 bilhões.

Caminhoneiros

Greve suspensa

Surtiu efeito o primeiro movimento do Planalto e os caminhoneiros decidiram suspender, pelo menos nesse momento, a paralisação que estava marcada para a próxima segunda-feira, 29. É preciso, porém, avaliar como a categoria vai receber os pontos tratados entre as lideranças e o governo.

BNDES

Programação da CPI

A CPI do BNDES ouve nesta semana dois ex-presidentes do banco: Paulo Rabello de Castro e Luciano Coutinho. Castro dirigiu a instituição no governo Michel Temer, e Coutinho, de 2007 a 2016. O objetivo da CPI é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais.

AGENDA

CAE - O projeto de reforma da previdência dos militares será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado hoje, a partir das 10h.

Transporte - A CNT divulga hoje, às 11h, o estudo "Transporte em Movimento - As vantagens de transportar sem sobrecarga", que apresenta as principais questões que impactam na tomada de decisões dos transportadores no Brasil.

PED - O Dieese divulga hoje a Pesquisa de Emprego e Desemprego, um levantamento domiciliar contínuo, realizado mensalmente no Distrito Federal e nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza.

EDUCAÇÂO

Premiação - Saiba um pouco mais dos brasileiros campões internacionais de robótica.

SABER

Atlas - Conheça o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.

SUSTENTÁVEL

Bônus - Bolonha, na Itália, encontrou um jeito criativo para incentivar os motoristas a deixarem os carros em casa.

TECH

Lightsense - Nova tecnologia permite controlar a iluminação por Wi-Fi.

BEM-ESTAR

Dicas - Algumas dicas para melhorar seu desempenho nas corridas.

 

Atualizado em: 23/4/2019 09:19