segunda-feira, 30 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 13.6.19

quinta-feira, 13 de junho de 2019

A extinção de conselhos


Nove ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de uma liminar que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que tenta extinguir a partir de 28 de junho milhares de conselhos federais instituídos por lei.

 

O julgamento será concluído hoje, quando o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ainda votarão.

 

Até agora, cinco magistrados decidiram impedir o fechamento de conselhos que tenham sido criados por leis no Congresso. E outros quatro optaram por suspender a extinção de qualquer conselho, mesmo os que foram instalados por decretos ou portarias.

 

Nos dois casos, os ministros consideram que o presidente exorbitou do seu poder ao propor a extinção coletiva dos conselhos por decreto.

 

Os dois votos de hoje vão determinar se apenas os órgãos criados por lei é que não podem ser extintos ou se todos eles não podem ser excluídos por decreto presidencial.

A AGU afirma que existem cerca de 2,5 mil conselhos e colegiados similares em todo o país. Um estudo Ipea, de 2017, estima que, em média, 40% dos conselhos são previstos em lei aprovadas, o restante teria sido criado por portarias, medidas provisórias e decretos.

 

Previdência

Uma economia menor

As mudanças propostas pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, apontam para uma economia entre R$ 850 e R$ 900 bilhões em dez anos.

 

O valor é cerca de R$ 300 bilhões menor do que o idealizado pela equipe econômica.

 

O teto estabelecido pelo relator, porém, não considera mudanças que ainda podem ser impostas pelos deputados nos debates sobre o parecer na comissão e depois no plenário.

 

Normalmente, por mais negociado que seja o relatório, sempre há mudanças nessas duas instâncias de votação e isso deve se repetir agora, considerando a amplitude da proposta.

 

Nesse contexto, é provável que a economia com a reforma nos próximos dez anos caia ainda mais ao final da votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer entre julho e agosto.

 

Fazer qualquer estimativa do valor que prevalecerá após os debates agora é irresponsável.

 

É seguro apontar, contudo, que a economia será menor que os R$ 800 bilhões que serão estimados hoje na comissão especial, principalmente porque o lobby das corporações de servidores se intensificará agora.

 

Entre as alterações que o relator vai propor estão:

1) excluir mudanças no benefício de prestação continuada (BPC);

 

2) retirar as alterações na aposentadoria rural;

 

3) diminuir a restrição para pagamento do abono salarial;

 

4) adicionar uma nova regra de transição para servidores e trabalhadores do regime geral;

 

5) diminuir a idade de aposentadoria das professoras, dos 60 anos propostos pelo governo para 57 anos;

 

6) reduzir o tempo mínimo de contribuição exigido das mulheres, de 20 anos para 15;

 

7) garantir o pagamento de pelo menos um salário mínimo para as pensões;

 

8) retirar a possibilidade de criação do regime de capitalização; e

 

9) deixar estados e municípios fora da reforma (pelo menos nesse momento).

Porte de armas 

O primeiro passo

Por 15 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu o primeiro passo para aprovar um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou as possibilidades para porte de armas.

 

O regulamento assinado em maio por Bolsonaro concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

 

Permite ainda que menores de idade possam frequentar clubes de tiro acompanhados pelos pais e aumenta o calibre dos armamentos disponíveis para civis, entre outras mudanças.

 

A CCJ aprovou também a tramitação com urgência do projeto de decreto legislativo, que pode ser apreciado pelo plenário nos próximos dias. Caso seja aprovado, ele tramitará na Câmara.

 

Resultados

Comércio estável

Apesar da queda de 0,6% registrada em abril, em comparação com março, o varejo ainda está em posição estável no ano, segundo o levantamento mensal do IBGE.

 

Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas subiram cerca de 0,6% e, no acumulado nos últimos 12 meses, 1,4%.

 

O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, ficou estagnado em relação a março, depois de ter avançado 1,1% no mês anterior.

 

No ano, o setor mais amplo acumulou alta de 2,5%.

 

Indústria

Sem competitividade

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostrou que no primeiro trimestre deste ano os custos industriais caíram 1%, em comparação com o quarto trimestre de 2018 (sem ajustes efeitos sazonais).

 

Essa foi a maior retração no indicador desde o segundo trimestre de 2016, quando houve queda de 1,3%.

 

A retração foi puxada pelos preços de produtos intermediários, domésticos e importados, cujas quedas superaram as altas nos custos tributário, com capital de giro e com energia.

 

Apesar da queda, a indústria perdeu competitividade no trimestre, tanto no mercado doméstico como no mercado externo.

 

Também não houve aumento da lucratividade no trimestre, pois o preço dos produtos manufaturados no Brasil acompanhou a queda dos custos.

 

Dados

Salários nas estatais

Um levantamento feito pela Agência Infra nos dados disponibilizados pelas empresas na CVM, mostra que a Petrobras paga os maiores salários para os seus diretores, dentre as cinco principais estatais do país. A média de remuneração na petroleira é de R$ 120 mil mensais.

 

Em seguida, aparecem os três grandes bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que pagam, respectivamente, R$ 95 mil, R$ 77 mil e R$ 66 mil, em média. Já um diretor da Eletrobras ganha por mês R$ 49 mil.

 

Os valores não incluem os salários dos presidentes das empresas, que são maiores. Eles foram calculados com base nos dados enviados pelas empresas à Comissão de Valores Mobiliários correspondentes ao exercício de 2017.

 

Os salários de diretores das estatais estão na mira do TCU, que discute impor um limite máximo de R$ 39,9 mil - teto do funcionalismo público.

 

Oriente Médio

Causa e riscos

Os embaixadores Antonio Patriota e Ruy Pacheco Amaral, indicados para assumirem as embaixadas do Egito e da Jordânia, respectivamente, avaliaram que a única posição que une o Oriente Médio é a causa palestina.

 

Os dois foram aprovados na sabatina da Comissão de Relações Exteriores do Senado e, agora, dependem do plenário para serem designados para os comandos das embaixadas.

 

Questionados sobre a disposição do governo de transferir a embaixada Tel Aviv para Jerusalém e a abertura do escritório de comércio naquela cidade, os diplomatas deixaram claro não terem qualquer prerrogativa decisória sobre o assunto.

 

Porém, reafirmaram suas preocupações em relação a esse movimento.

 

AGENDA

Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 9h, do lançamento de Linha de Crédito do BNDES para Organizações Filantrópicas, no Palácio do Planalto.

 

Cerimônia - Às 16h, em Belém (PA), o presidente participa da entrega do habitacional do Residencial Quinta dos Paricás.

 

Serviços - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Mensal de Serviços.

EDUCAÇÃO

Recursos - O TRF-1 derruba liminar que suspendeu bloqueio do orçamento nas universidades federais.

SABER

História - Conheça um pouco mais sobre a tradição e cultura de joalheria no mundo.

SUSTENTÁVEL

Natureza - Acordo entre Alemanha e Brasil resulta na repatriação 50 ararinhas-azuis, que estão extintas na natureza.

TECH

Fusão - A Grow, empresa de micromobilidade urbana, faz fusão com a plataforma de pagamentos mexicana Flinto.

BEM-ESTAR

Saúde - Veja os riscos e vantagens do jejum intermitente.

Atualizado em: 13/6/2019 08:55