Cenário

Obstáculos e insegurança

O Senado concluiu a votação da emenda constitucional que alterou a tramitação das medidas provisórias.

Apesar de ter abrandado a proposta que foi enviada pela Câmara, o Senado manteve obstáculos que podem determinar a perda da validade das propostas do Executivo antes que elas sejam apreciadas pelos deputados.

Isso aumenta o risco jurídico para as MPs e cria mais uma possibilidade de atrito político entre Executivo e Legislativo.

Pelo texto que deve ser promulgado nos próximos dias, ao chegar no Congresso a medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista por, no máximo, 40 dias.

Se não tiver um parecer neste tempo, a MP segue para o plenário da Câmara onde terá que ser aprovada em até 40 dias. Caso isso não ocorra, a proposta será arquivada e perde a validade.

Hoje, após serem editadas, as MPs têm 120 dias de validade e só perdem a validade se ao final desse período não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado.

Após serem aprovadas pelos deputados, os senadores passam a ter 30 dias para analisar e votas as MPs. Caso não cumpram esse prazo, a medida também caducará.

Se o Senado fizer alguma mudança no texto aprovado na Câmara, os deputados têm dez dias para dar decidir sobre elas antes da MP virar lei.

Essas novas travas tendem a tornar as negociações políticas das medidas provisórias mais complexas, porque haverá duas etapas de convencimento.

Além disso, o risco jurídico aumenta com os prazos mais rígidos e que preveem a caducidade das propostas.

Previdência

Fase decisiva

A tramitação da Previdência entra agora na sua fase decisiva, quando as pressões para restringir seu impacto vão se intensificar.

As mudanças feitas pelo deputado Samuel Moreira apontam para uma economia de R$ 915 bilhões em dez anos com a Nova Previdência, cerca R$ 300 bilhões abaixo do que foi proposto pela equipe econômica.

Apesar disso, a meta do relator é bastante ambiciosa. Para efeito de comparação, a reforma proposta no governo Michel Temer saiu da comissão especial com um impacto fiscal de R$ 600 bilhões.

Para recompor parte do impacto fiscal previsto pelo governo, Moreira legislou sobre outras áreas. Ele sugeriu o aumento da cobrança da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, o que pode render R$ 50 bilhões em 10 anos. A proposta original não citava essa nova receita.

E também destinou para o caixa da Previdência 28% da arrecadação do PIS/Pasep. A proposta original previa que esse percentual fosse enviado ao BNDES.

Judiciário/MP

Fim da aposentadoria compulsória

O relatório da reforma da Previdência acaba também com um privilégio que apenas juízes e membros do Ministério Público tinham, a aposentadoria compulsória em caso de punição.

O relator Samuel Moreira disse que a regra é "esdrúxula". A proposta ainda precisão ser aprovada na comissão, na Câmara e no Senado.

Hoje, juízes e membros do MP se forem acusados e punidos por terem cometido algum crime não são exonerados do serviço público. Eles são aposentados compulsoriamente e continuam recebendo salários da época da ativa.

Inovação

Impulso para as fintechs

Um acordo entre o Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados vai flexibilizar as regras regulatórias às empresas que desenvolverem projetos inovadores na área financeira.

Um comunicado conjunto das quatro instituições cria o Sandbox, um modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras segundo critérios, limites e períodos previamente estabelecidos.

O governo também divulgou um estudo que aponta que o uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology (DLT), blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.

IBRE/FGV

Trabalho menos produtivo

A produtividade do trabalho caiu 1,1% no primeiro trimestre deste ano em relação a 2018. Esse é pior resultado desde o primeiro trimestre de 2016, quando a queda foi de 2,2%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), que analisou a taxa de crescimento da produtividade por hora trabalhada.

Segundo a FGV, a piora na taxa de crescimento da produtividade por hora trabalhada foi disseminada entre os três grandes setores da economia: agropecuária, indústria e serviços.

Governo Federal

Terceira baixa

O ministro da Secretaria do Governo, general Santos Cruz, é o terceiro ministro a deixar o governo em menos de seis meses, o segundo que dava expediente no Palácio do Planalto.

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram que a saída foi por desalinhamento "político e ideológico". Nos últimos meses, Santos Cruz havia acumulado desgastes com os filhos de Bolsonaro e com Olavo de Carvalho.

Além dele, já deixaram o governo Gustavo Bebiano, que tinha coordenado a campanha eleitoral de Bolsonaro e ocupava a Secretaria-Geral, e Ricardo Vélez Rodrigues, que comandava a Educação e tinha sido indicado por Carvalho para a pasta.

A saída de Santos Cruz pode gerar descontentamento na ala militar do governo, mas não tem potencial para gerar uma crise política.

Para o seu lugar, Bolsonaro convidou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste.

Posição

Respaldo a Moro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quatro dias após a divulgação de diálogos entre o ex-juiz e o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, que revelavam supostas condutas ilegais do ex-magistrado durante as investigações da operação.

Bolsonaro disse que a atuação de Moro na Lava Jato "não tem preço". "Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção".

As declarações ocorrem depois que o site The Intercept Brasil divulgou novos diálogos entre Deltan e Moro para contextualizar as primeiras denúncias que havia feito no domingo.

AGENDA

Imprensa - O presidente Jair Bolsonaro se reúne com jornalistas hoje, no café da manhã, a partir das 9h.

Futebol - Às 21h, o presidente Bolsonaro participa da cerimônia de abertura da Copa América, em São Paulo.

Apresentação - O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz a apresentação "Política Econômica do Governo Brasileiro: aspectos de interesse das empresas italianas" hoje, às 10h, no consulado-geral da Itália, no Rio de Janeiro.

Inflação - O IBRE/FGV divulga hoje os dados do IGP-10, referentes aos primeiros meses de junho.

EDUCAÇÃO