segunda-feira, 30 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 3.7.19

quarta-feira, 3 de julho de 2019

A nova articulação política

O governo tenta, a partir desta semana, mais uma fórmula para estabelecer uma articulação política frutífera com o Congresso Nacional.

Dessa vez, a aposta é nos novos interlocutores no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que comandou a articulação no primeiro semestre, vai passar o bastão para o novo ministro da Secretaria de Governo, o general da ativa Luiz Eduardo Ramos.

A pasta herdou duas das principais estruturas fundamentais para a negociação com o Congresso: as subchefias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Jurídicos.

Onyx ainda vai colaborar durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, mas logo em seguida deve deixar as conversas com os congressistas.

A Casa Civil terá um perfil mais técnico, como ocorreu na segunda gestão do governo Lula, quando a ex-presidente Dilma Rousseff cuidava do gerenciamento do PAC.

Quando assumiu, o presidente Jair Bolsonaro acreditava que seria possível governar com as bancadas temáticas e duas delas foram atendidas com ministérios: a religiosa indicou a ministra Damares Alves (Família e Direitos Humanos) e a ruralista indicou a ministra Tereza Cristina (Agricultura).

Com o passar do tempo, porém, o presidente percebeu que não era possível garantir governabilidade com esse modelo e o governo resiste a negociar postos chave no primeiro escalão para formar base aliada.

Além disso, somente nas últimas semanas passou a usar as emendas parlamentares para atrair votos.

Com a Secretaria de Governo à frente, é possível que sejam substituídas lideranças do governo no Congresso.

Outra mudança que pode ocorrer é a transferência do secretário da Previdência, Rogério Marinho, para a ajudar na articulação política, mas somente depois da aprovação da reforma na Câmara.

Previdência

O desenho final da reforma

O parecer complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, prevê uma economia de aproximadamente R$ 933 bilhões em dez anos.

O impacto fiscal pode chegar a pouco mais de R$ 1 trilhão, considerando as receitas adicionais previstas pelo parlamentar, cerca de R$ 200 bilhões a menos do que a proposta do governo.

Pelas contas do relator, a reforma prevê uma economia de R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social; de R$ 136 bilhões no regime dos servidores federais; R$ 74 bilhões com o abono salarial; e R$ 33 bilhões com uma mudança feita pelo relator para prevenir fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tudo isso em um prazo de dez anos.

O relatório também traz uma novidade para aumentar a arrecadação: o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.

Isso pode resultar em uma arrecadação extra de R$ 83,9 bilhões em dez anos.

Já o aumento de impostos para os bancos resultará R$ 53,5 bilhões em receitas, com a elevação da alíquota da CSLL de 15% para 20% sobre as instituições financeiras.

O relator também desistiu de transferir parte da arrecadação do PIS/Pasep para a Previdência Social e deixará essas receitas com o BNDES, como é hoje.

De fora

A negociação com os Estados

A comissão especial vai votar o relatório sem incluir estados e municípios na reforma. Apesar dos esforços de governadores e dos líderes partidários, não houve acordo possível para garantir votos para essa mudança.

E considerando que os esforços de acordo não surtiram efeito nessa etapa, dificilmente será possível avançar nesse tema na votação no plenário.

Apesar disso, o relator incluiu no texto a possibilidade de que os governadores possam cobrar uma contribuição extra de servidores estaduais para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais.

Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade.

Categorias

A negociação com policiais

Se a negociação sobre a inclusão dos governadores está definida, a que envolve uma regra de transição mais branda para policiais federais e rodoviários federais ainda está em andamento.

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, insiste em mudar a regra proposta pelo governo e ameaça até mesmo retirar votos da reforma se não for atendido.

Integrantes dessas categorias se mobilizaram em frente à Câmara.

Em entrevista, o presidente respondeu que a questão estava sendo negociada, mas que todos teriam que dar alguma contribuição para a reforma.

Essa negociação, porém, pode atrasar o cronograma de votação da reforma. A previsão é votar o relatório de Moreira nesta semana na comissão, e na próxima votar no plenário da Câmara.

Brumadinho

CPI aprova indiciamento

A CPI de Brumadinho aprovou o indiciamento de 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), pelo crime de homicídio com dolo eventual - quando o agente assume o risco de cometer o crime.

O desastre ocorrido em janeiro deixou 246 mortos e 24 desaparecidos.

O ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman é um dos indiciados.

Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora.

Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.

O senador Carlos Viana, relator da CPI, recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, Makoto Namba e André Jum Yassuda.

A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho.

Veja as demais recomendações do relator aqui.

Congresso

Sessão para analisar vetos

Está agendada para hoje uma sessão do Congresso Nacional que pode analisar vetos presidenciais e criar uma CPMI.

A reunião pode ser adiada, caso os líderes da Câmara indiquem que pode haver atraso na comissão da reforma da Previdência.

Se for mantida, os parlamentares podem derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre as novas regras da Lei Geral das Agências Reguladoras.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, também assumiu o compromisso com os parlamentares de criar a CPI Mista das Fake News nessa sessão.

O objetivo da CPI Mista (quando é formada por deputados e senadores) é investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", além da "utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018".

Na justificativa do pedido, há ainda o registro de que "a presença de perfis automatizados, ou robôs, representam um risco à lisura do debate público e do processo eleitoral".

Low Cost

Novas aéreas

A Anac autorizou a empresa aérea argentina de baixo custo Flybondi a operar voos internacionais no Brasil.

A autorização permite que a empresa faça o registro das rotas e inicie a venda de passagens aéreas.

A empresa informou que começará sua operação com três voos semanais entre Buenos Aires e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A Flybondi será a terceira empresa do modelo low cost a operar no Brasil. A chilena Sky Airline e a norueguesa Norwegian já estão atuando no país.

AGENDA

Solenidade - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 10h, da solenidade de passagem do Comando Militar do Sudeste, do general Luiz Eduardo Ramos para o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

BNDES - A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social toma o depoimento de Emílio Odebrecht hoje às 14h30.

Medidas - O Ministério da Economia anuncia hoje, às 10h30, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

Previdência - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 18h com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Indústrias - O IBGE divulga os Índice de Preços ao Produtor das indústrias extrativas e de transformação.

Indicador - A CNI libera hoje o levantamento "Medo do desemprego & Satisfação com a vida"

EDUCAÇÃO

Modelo - Pesquisadores da USP desenvolvem desenhos para ensinar física a alunos.

SABER

História - Leia sobre o cotidiano do médico especialista em eutanásia.

SUSTENTÁVEL

Restauração - Especialistas em florestas avaliam que Brasil pode liderar nova economia florestal.

TECH

Aplicativo - Google anuncia função que permite saber se trem ou metrô estão lotados.

BEM-ESTAR

Pesquisa - Exercício em excesso pode afetar coração, fígado e músculos.

Atualizado em: 3/7/2019 08:46