quinta-feira, 26 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 22.8.19

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Barreiras à reforma

Apesar das declarações otimistas da cúpula do Congresso, indicando ser possível aprovar a reforma tributária ainda este ano, o que há até agora é a multiplicação de obstáculos políticos.

O calendário para a aprovação é um deles.

Mesmo em andamento, os trabalhos na comissão especial da Câmara serão impactados pelo tempo. O prazo para a apresentação de emendas vai reabrir só depois que o Executivo encaminhar suas propostas de revisão da cesta de tributos federais.

Isso deverá esticar os debates até (pelo menos!) meados de outubro. A votação do parecer na comissão especial ficaria para novembro e o plenário debateria em dezembro.

Esse cronograma, no entanto, depende ainda de uma complexa rede de acordos entre lideranças, partidos, governadores, prefeitos, setor produtivo e governo federal.

No momento, os canais de diálogo estão em fase de desobstrução. A começar por Câmara e Senado, que ainda calibram espaços de protagonismo e foco de atuação.

Há também novas divergências entre estados e União envolvendo a criação de um imposto de valor agregado, o IBS: governadores querem incluir o ICMS e o ISS (municipal); já o governo federal quer unificar apenas os tributos federais (IPI, PIS e Confins).

A corrente pró-CPMF (dentro e fora do governo) é outro fator complicador. No Congresso, a ideia é rechaçada.

E a julgar pelas reações em parte da opinião pública, esse é outro nó que muito provavelmente vai influenciar a dinâmica da reforma tributária.

Novo pacto

Concorrência

O novo pacto federativo, anunciado pelo governo e que deve tramitar no Senado, pode drenar o interesse político pela reforma tributária, principalmente entre governadores e prefeitos.

Para eles, o andamento da proposta que garante mais receitas no curto, médio e longo prazos é mais urgente do que debater novas formas de arrecadação.

O desenho inicial do pacto federativo prevê:

1) distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e metade para municípios)

2) repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano)

3) extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028

4) regularização da chamada "securitização" de créditos aos Estados

5) pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex (fundo de exportação)

6) elevação de 50% da complementação da União ao Fundeb

7) Plano de Equilíbrio Fiscal, que pode render até R$ 10 bilhões ao ano para os estados que se adequarem às exigências do Tesouro Nacional.


STF

Lei, funcionalismo e realidade

O STF analisa hoje as ações que mais interessam aos estados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os ministros podem decidir validar artigos que estão suspensos e permitem aos governadores reduzir salários e carga horária dos servidores públicos quando os estados descumprirem o limite de gastos com pessoal.

Privatizações

Nova onda

O governo deu forma ao plano de venda de ativos e anunciou que promete se desfazer de estatais.

O arcabouço conta com projetos de viabilidade elaborados pelo BNDES (leia mais), mas deve reabrir no Congresso Nacional o debate político sobre os limites da desestatização e o papel do Planalto.

Economia

Inflação dos mais pobres

O Ipea analisou o impacto da inflação em diferentes camadas sociais e concluiu que, em julho, os preços subiram cerca de 0,22% para os mais pobres e 0,17% para os que têm renda mais alta.

Segundo o estudo, o aumento das tarifas de energia elétrica (reajuste de 4,5%) e os alimentos em domicílio pesaram mais para os de menor renda (leia a íntegra).

Argentina

Vizinhos debatem

O diário argentino Clarín realiza hoje a terceira edição do seminário 'Democracia e Desenvolvimento'.

A abertura será feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O candidato da Frente de Todos - vencedor das prévias no país -, Alberto Fernández, será entrevistado por um grupo de jornalistas.

O encerramento contará com a presença do presidente Mauricio Macri (saiba mais).

AGENDA

Moro - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa, às 9h30, do lançamento do relatório anual "Migração e Refúgio no Brasil".

Guedes + Weintraub - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne, às 15h, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para discutir o orçamento da pasta.

Indústria - A CNI divulga hoje os dados da Sondagem Industrial de julho.

Conjuntura - O IBGE divulga hoje o IPCA-15.

EDUCAÇÃO

Aprender - Como funcionam as escolas privadas de baixo custo, um mercado que está em expansão.

SABER

História - A passagem dos dinossauros por terras brasileiras (saiba mais).

SUSTENTÁVEL

Cinema - Filme sobre isolados Awá Guajá é selecionado para 30º Festival de Curtas de SP (veja).

TECH

Mobilidade - Chineses desenvolvem um modelo de patinete que volta sozinho à estação.

BEM-ESTAR

Sarampo - Um mapa da doença e as principais respostas sobre a vacinação (leia).

Atualizado em: 22/8/2019 09:02