terça-feira, 24 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 5.9.19

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Caminho para a reforma tributária

A conclusão da aprovação da PEC da Previdência na CCJ do Senado tem efeito prático na disputa entre deputados e senadores pelo protagonismo na tramitação da Reforma Tributária.

Com a pauta da Comissão de Constituição e Justiça livre, os senadores podem concluir a aprovação da proposta até o início de outubro, enviando o texto para o plenário do Senado.

Enquanto isso, o texto em debate na Câmara está sendo analisado pela comissão especial e a previsão é que o relatório seja apresentado em meados de outubro.

Desde a volta do recesso parlamentar, os senadores tentam ganhar o protagonismo na Reforma Tributária, principalmente porque a Câmara liderou o debate das aposentadorias.

Ao demonstrar que estão à frente na tramitação da PEC que vai rever a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, os senadores podem se tornar o polo preferencial de negociação para os governadores e o Ministério da Economia.

Os estados fecharam a negociação sobre suas propostas e devem apresentá-las ao Congresso na próxima semana.

Já o governo federal está na fase final da construção do texto que pretende enviar aos parlamentares.

Mesmo que os estados e o Ministério da Economia entreguem suas propostas ao mesmo tempo para deputados e senadores, a tendência é que o Senado consiga avançar mais rápido na tramitação.

Previdência

As chances da PEC paralela

Apesar de ter sido anunciada em comum acordo pela cúpula do Congresso, as chances de aprovação da PEC paralela da Previdência são remotas na Câmara, principalmente pelo calendário eleitoral.

Aprovada na CCJ do Senado, a reforma adicional da Previdência tem como principal objetivo incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadorias para servidores públicos.

O governo propôs a inclusão para os deputados, mas eles rejeitaram a proposta por questões políticas e eleitorais.

Na avaliação dos deputados, se aprovassem a reforma para os servidores estaduais, assumiriam um custo político que deveria ser de parlamentares estaduais e governadores.

A PEC paralela até garante que as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo regional só serão aplicadas se o poder Executivo estadual enviar uma lei para a Assembleia Legislativa, que teria que aprová-la.

Porém, a tramitação da PEC paralela na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, e dificilmente os políticos locais se envolveriam nessa polêmica em meio a busca de votos.

Estados

O mapa das estatais

Os Estados do Nordeste e do Sudeste possuem, juntos, mais de 50% das 258 estatais estaduais do país. São 147 empresas nessas duas regiões.

São Paulo (20), Minas Gerais (19) e Goiás (16) são os estados que mais possuem estatais, enquanto Tocantins (3), Roraima (3) e Amapá (2) são os que têm menos. Os dados são de um mapa organizado pelo Tesouro Nacional.

À exceção de Tocantins, todos os estados brasileiros possuem estatais na área de saneamento, setor que também apresentou o maior lucro total em 2018, de quase R$ 5 bilhões.

Esse mapeamento revela ainda que todas as 11 estatais do estado do Rio de Janeiro são dependentes de recursos do tesouro local para pagar suas despesas.

O mesmo acontece no Acre, que tem sete empresas controladas pelo governo.

Em 2018, os estados transferiram R$ 16,1 bilhões para suas estatais, sob a forma de reforço de capital ou de subvenções, e obtiveram em troca R$ 2,2 bilhões em dividendos.

Medidas

Pressão sobre o teto de gastos

A posição de integrantes do governo e do presidente Jair Bolsonaro pode criar uma pressão sobre o Congresso para que a Lei do Teto de Gastos seja revista para abrandar as regras para redução das despesas do governo.

A movimentação de políticos já tem impacto sobre a equipe econômica, que admite a discussão de algumas flexibilizações em troca de manter um teto para os gatos públicos.

Entre as medidas estaria a mudança da correção para as despesas, incluindo o PIB do ano anterior no cálculo, que hoje leva em conta apenas a inflação.

Outra medida que pode ser estudada, se o debate para a revisão da regra do teto de gastos avançar, é retirar do cálculo as despesas previdenciárias.

Nesse caso, poderiam ser acionados os gatilhos previstos na lei para reduzir despesas obrigatórias do governo.

Fake news

Congresso instala CPI mista

A instalação da CPI Mista das Fake News pode se tornar um foco de problemas para o governo e um palco eleitoral antecipado nos próximos meses.

A comissão será comandada pelo senador Ângelo Coronel (PSD), que tem uma postura independente no Congresso, e a relatoria será da deputada Lídice da Mata (PSB), que é da oposição.

Como o escopo de trabalho da CPI é bastante amplo, prevendo investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público" e "apurar a utilização de perfis falsos para influenciar resultado de eleições de 2018", há um terreno fértil para polêmicas.

A CPI acontece em um ambiente político em que as redes sociais são ferramentas essenciais do mandato parlamentar e funcionam como uma caixa de ressonância de impacto imediato.

Ela ocorre também em um momento em que o Supremo Tribunal Federal tem um inquérito em andamento para apurar como as fake news e as redes sociais estão sendo usadas para ameaçar autoridades.

E foi aberta depois que um ataque hacker vazou mensagens que revelam os bastidores da atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, enquanto era juiz da Lava Jato.

Balanço

Bancos se desvalorizam

Um levantamento da consultoria Economatica revelou que 44 bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões e com ações negociadas nos Estados Unidos registraram desvalorização nas bolsas no mês passado.

Proporcionalmente, as ações ordinárias do Banco do Brasil foram as que mais se desvalorizaram (-13,72%, com valores em dólares).

Os 45 bancos da amostra registram queda de US$ 224,9 bilhões em agosto. O banco com maior queda nominal de valor de mercado é o Bank of America Corp com perdas de US$ 29,5 bilhões.

União Europeia

Brexit só com acordo

Após uma batalha política, o Parlamento britânico aprovou uma lei que impede que o Reino Unido deixe a União Europeia sem um acordo.

A decisão contrariou a disposição do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que havia suspendido as atividades parlamentares a partir da próxima semana até 14 de outubro.

A intenção era evitar uma interferência do Legislativo nas negociações com a União Europeia.

Caso Johnson não consiga fechar um acordo até 31 de outubro, data marcada para a saída do Reino Unido do bloco europeu, a lei aprovada pelo Parlamento prevê um novo adiamento para 31 de janeiro.

O primeiro-ministro é um defensor do rompimento sem acordo.

Embaixada

Nota sobre indicação

O Senado publicou uma nota técnica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil em Washington. A expectativa é que o presidente indique o filho nas próximas semanas.

AGENDA

Legislação - O presidente Jair Bolsonaro sanciona hoje a Lei de Abuso de Autoridade.

Programa - Às 10h, o presidente Jair Bolsonaro lança o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, às 13h, de evento no Ceará e faz o pronunciamento "A Nova Economia do Brasil - O impacto para a Região Nordeste".

Pesquisa - O IBGE divulga a Pesquisa Agrícola Municipal de 2018.

Indicador - A FGV libera hoje o Índice Geral de Preços-C1 de agosto.

Alimentação - O Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de agosto.

EDUCAÇÃO

Expressão - Entenda um pouco mais sobre o debate de ideologia de gênero na educação.

SABER

História - Conheça oito mistérios não solucionados de Machu Picchu.

SUSTENTÁVEL

Sistema - Confira como a evolução levou as preguiças a viverem em árvores.

TECH

Histórico - O Google passou a permitir a exclusão do registro de atividades de busca e sites visitados.

BEM-ESTAR

Benefício - Governo torna vitalícia a pensão para crianças vítimas de microcefalia causadas pelo zika vírus.

Atualizado em: 5/9/2019 08:34