terça-feira, 24 de novembro de 2020

COLUNAS

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Cenário - 12.9.19

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Novas regras para teles

O mercado de telefonia fixa deve ganhar uma nova dinâmica e novos players internacionais podem ser atraídos com a atualização da Lei Geral de Telecomunicações no Senado.

As novas regras também aumentam os poderes da Anatel na regulação do setor.

A mudança mais importante é a permissão para que as empresas que já atuam no setor possam renovar antecipadamente seus contratos passando para o regime de autorização, menos burocrático e já utilizado pelas companhias de telefonia móvel.

A mudança do regime, porém, terá que ser remunerada pelas empresas porque representam uma renovação antecipada de contrato por 20 anos, que passam a ser prorrogáveis por igual período.

Estimativas do governo indicam que se todas as concessionárias migrarem agora, a Anatel poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões.

A mudança também tem impacto sobre a situação da Oi, que enfrenta um processo de recuperação judicial.

Se migrar para o novo modelo, a empresa pode se tornar mais atraente para investidores internacionais.

O novo marco regulatório prevê ainda que as empresas de telefonia poderão negociar, com a anuência da Anatel, suas faixas de frequência com concorrentes.

Isso cria um mercado secundário das faixas que podem ser comparadas a avenidas, por onde as operadoras transportam voz e dados.

Tributária 1

O curso da reforma

O Ministério da Economia terá que rever sua estratégia para a Reforma Tributária, depois que o presidente Jair Bolsonaro extinguiu a possibilidade de criação de um imposto sobre transações financeiras.

Essa era a única alternativa anunciada até agora pela equipe econômica para reduzir a tributação sobre a folha de pagamento.

Sem a "nova CPMF", o governo terá que revelar um plano B para a substituição da tributação sobre a folha de pagamento ou abrir mão de tocar nesse tema na proposta de Reforma Tributária que está em análise há meses no Ministério da Economia.

A queda do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, demonstra como a CPMF é tóxica politicamente e surpreende que a equipe econômica tenha insistido nessa alternativa.

Tributária 2

O cronograma

Como o governo ainda não concluiu os estudos para a Reforma Tributária, é possível que a saída de Marcos Cintra atrase ainda mais o cronograma para a apresentação de uma proposta formal ao Congresso.

Esse atraso pode ter impacto na tramitação das propostas que estão em análise na Câmara e no Senado, porque a posição do governo é fundamental no debate.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por exemplo, une IPI, PIS e Cofins, que são cobrados pela União.

Após a demissão de Cintra, lideranças do governo no Congresso já preveem que os debate da Reforma Tributária devem avançar apenas em 2020.

Mudanças 

Emendas parlamentares 2.0

A Câmara começou a debater mudanças na aplicação das emendas parlamentares individuais para permitir que deputados e senadores possam fazer o repasse desses recursos diretamente para governadores e prefeitos.

Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos. A PEC elimina a necessidade desses instrumentos.

Se ela for aprovada, a transferência direta poderá ser de dois tipos:

1) como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de dinheiro para que o governo estadual ou a prefeitura usem como preferir,

2) ou com finalidade definida, quando a verba vai "carimbada" pelo congressista para um determinado fim.

A PEC tem ainda uma curiosidade político partidária. A proposta original é da deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e será relatada pelo deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB.

Orçamento 

Governo prevê alívio

A asfixia orçamentária dos ministérios deve ser aliviada no final do mês, quando a equipe econômica prevê descontingenciar cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento.

A leve melhora da arrecadação e a entrada de dividendos das empresas estatais no caixa do Tesouro vai permitir o alívio.

Vários ministérios já haviam anunciado o risco de interrupção de serviços públicos caso não houvesse um descontingenciamento.

Os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura e Defesa devem ser beneficiados com desbloqueios maiores.

Defesa

Financiamentos específicos

O Ministério da Defesa articula a criação de um banco para atender a indústria da defesa, que não tem conseguido linhas específicas no mercado privado para empréstimos, garantias e seguros de crédito à exportação.

A ideia é que o banco comece apenas com aportes privados das empresas do setor, mas que futuramente receba até capitalização do BNDES.

Cartão caminhoneiro

Programa ainda não decolou

Em audiência na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, revelou que até agora o governo emitiu pouco mais de mil cartões caminhoneiro, que garantem preço fixo do diesel por 30 dias.

Comparada a base de caminhoneiros no país, o programa ainda não teve uma adesão significativa.

A PNAD de 2015, levantamento nacional mais recente, indicou que havia cerca de 1,9 milhão de caminhoneiros no Brasil.

O ministro disse ainda que atualmente 200 postos de combustíveis em 19 estados recebem o cartão, que foi disponibilizado em maio.

Venezuela

Mais pressão

A OEA (Organização de Estados Americanos) aprovou uma resolução apresentada por aliados do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

A intenção é convocar o órgão de consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua das nações do continente em caso de ataques estrangeiros.

A aprovação foi polêmica porque países como a Costa Rica queriam a aprovação de uma emenda à resolução que o Tiar não seria usado para articular uma ação militar contra a Venezuela.

A proposta foi descartada, deixando dúvidas sobre as intenções do acionamento do tratado.

Formalmente, porém, o Tiar considera essa hipótese apenas quando há ameaça externa a países da região. Caso o Tiar venha a ser aplicado, as sanções previstas são:

1) retirada dos chefes de missões (diplomáticas);

2) ruptura de relações diplomáticas;

3) ruptura de relações consulares; e

4) interrupção parcial ou total de relações econômicas ou de comunicações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, telefônicas, radiotelefônicas ou radiotelegráficas e a utilização da força armada.

AGENDA

Reunião - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne, às 9h, com o secretário da Receita Federal substituto, José de Assis Ferraz.

Serviços - O IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços de julho.

EDUCAÇÃO

Ensino superior - Brasil aumenta participação em ranking de melhores universidades do mundo, mas ainda não tem nenhuma entre as 250 primeiras.

SABER

Acordo - Entenda em detalhes o acordo Mercosul-União Europeia e quais são os próximos passos.

SUSTENTÁVEL

Futuro - Pesquisas da FAO revelam as condições agrícolas e ambientais para a América Latina e Caribe nas próximas décadas.

TECH

Plataforma - Conheça a plataforma de audiolivros Storytel que está chegando ao Brasil.

BEM-ESTAR

EstudoSonecas podem reduzir o risco de infartos.

Atualizado em: 12/9/2019 08:42