segunda-feira, 19 de outubro de 2020

COLUNAS

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Tomemos as rédeas da contenção

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

"Mas para demasiados cidadãos existe uma realidade diferente; mães e filhos encurralados na pobreza das cidades degradadas; fábricas enferrujadas espalhadas como pedras lapidares pela paisagem do nosso país; um sistema de educação cheio de dinheiro, mas que deixa os nossos jovens e belos estudantes privados de conhecimento; e a delinquência, as gangs e as drogas que roubaram demasiadas vidas e roubaram o nosso país de tanto potencial por realizar."

Diante da realidade atual de nosso país, a sociedade brasileira deve ser considerada como algoz e vítima desse impressionante processo político pelo qual estamos a passar. Afinal, em Brasília, no Congresso Nacional, não há ninguém que não tenha sido eleito. Deputados e senadores da República são parte do sistema de representação. Com todas as mazelas de nosso sistema eleitoral e partidário, não deixa de ser incrível que tantas ansiedades e esperanças possam ser solapadas pelo desastroso sistema de representação política do país.

Alguém poderia alegar que meu argumento, no limite racional, levaria a conclusão de que a culpa pela situação atual é "do povo" e não das elites brasileiras, sobretudo as postas dentro dos organismos do Estado. De fato, o que estou a argumentar é que a crise atual exacerbou negativamente as variáveis políticas e econômicas a um limite incrivelmente elevado. Nesse contexto, impressiona a letargia com a qual a sociedade aceita tanta desgraça.

Cabe alertar que a corrupção, não somente a afeita aos bolsos de agentes públicos, mas a dos valores sociais e políticos, abre possibilidades múltiplas e perigosas para a estabilidade política e social do país.

Como sabemos, a política está relacionada com o poder e com a força. Os limites dessa relação estão intrinsecamente correlacionados com a restrição que possa ser imposta pelas partes que compõem a sociedade, a partir de um sistema de representação, e por um conjunto de valores, digamos, éticos, que devem integrar aqueles que exercitam a atividade política, seja de forma "profissional", seja por meio dos denominados atores político-sociais não-mandatados.

Há que se notar que o uso do poder e da força se expande de forma contínua vez que se trata da relação "natural" com a política. Já os elementos contendores das ações do poder, como no caso da ética, podem fraquejar e/ou não serem efetivos. A razão de ser assim é simples: o poder político está concentrado em grupos bem delineados por escolhas, sejam democráticas ou pela aceitação passiva do status do grupo que detém a força. Já a contenção da expansão da ação política depende da pressão social que pode ser mais intensa ou menos ativa, mais ou menos difusa.

O que se observa no Brasil de hoje é que a sociedade abdicou de ser papel contendor. Provavelmente, a continuar esse quadro, nem exercerá esse direito pelo voto. No uso de uma linguagem ordinária, votará "no menos pior". O nosso sistema de valores simplesmente não está funcionando. Há, é claro, alguns sinais localizados de mudanças de curso, como no caso da ação de certas partes da jurisdição, como a operação Lava Jato. Todavia, lá mesmo, residem riscos institucionais significativos, às vezes tão graves quanto os de outras partes do aparelho Judiciário, em particular, e estatal, em geral. Estou seguro para afirmar que a sociedade brasileira, nesse compasso de espera e completa letargia, parece cada vez mais inclinada a aceitar uma perigosa "política de resultados", tupiniquim expressão da realpolitik.

A citação que abre esse artigo é nada menos que de Adolf Hitler quando da sua posse como chanceler da Alemanha, no dia 30 de janeiro de 1933. Note o leitor que por detrás da "louvação" da desgraça da Alemanha de então, aquele austríaco iria tecer um dos mais sangrentos regimes da história que deixaria pelo menos 60 milhões de mortos. Ele mandou tocar fogo no Reichstag, o parlamento alemão, logo depois, no dia 17 de fevereiro de 1933!

Quando a sociedade autoriza, seja pela ação democrática (paradoxalmente foi o caso de Hitler que foi eleito, antes de se tornar déspota até abril de 1945) ou pela omissão (submersa pela força das ditaduras ou pela ausência de exercício da cidadania), que os valores éticos sejam assumidos pelos que exercem a força e o poder, os riscos políticos aumentam e os representantes do povo se sentem cada vez mais livres para exercitar os seus dotes malignos. Talvez essa seja a sensação de que há tantos "cara-de-pau" à solta por aí. (Permitam-me o uso da expressão)

Em 2018, à luz daquilo que estamos a vislumbrar da nada confortável cadeira do presente, vejo que a capacidade de ponderação e do exercício da responsabilidade está se esvaindo na política. Devemos, ainda, recordar que em política não há possibilidade de sermos "neutros". A realidade se impõe com clareza e diante dela temos de fazer escolhas. O mito da "neutralidade" é muito presente na sociedade brasileira, a começar por aqueles que dizem candidamente que "votarão em branco" como se isso levasse a algum lugar seguro. Não leva a nada.

Também há outra "neutralidade" mais sutil em pleno exercício nesses rincões da Terra: os "tecnocratas" que acreditam que o desenvolvimento econômico e social independe da política. Ou seja, se fizermos tudo "certinho", tal qual aprovar a necessária reforma da previdência social e mantivermos os preceitos da boa gestão fiscal e monetária, tudo dará certo. Isso independeria do ator político, basicamente dependeríamos de seus atos.

Trata-se de tolice mastodôntica que encontra respaldo inclusive nas castas mais ricas do país. Aqui basta dar uma olhadinha no que está a ocorrer num país organizado politicamente como os EUA. Sob Donald Trump, não são poucas as trombetas (ou será trumpetas?) de alerta mundo afora, do Oriente Médio à Coréia do Norte.

Incrível, por esses lados, verificar que há parcelas de "formadores de opinião" a se deslocar na direção de Jair Bolsonaro, para dar exemplo gritante. Ou, até mesmo, o novo discurso ex radical chic, no uso da personagem homônima de Miguel Paiva, por parte de Lula. Inaceitável, sejamos claros.

É mais que necessário que a sociedade brasileira recupere rapidamente a capacidade de se indignar e de agir para sacar as rédeas da necessária contenção ética em relação à força e ao poder daqueles que nos representam a partir do Estado, seja o Congresso, o Executivo e o Judiciário, esse elemento essencial de pacificação democrática da sociedade.

Caso contrário, estaremos a aceitar múltiplas possibilidades que se avolumam às portas das eleições de 2018. Estas podem resolver pouco a situação atual.

De toda a forma, feliz Natal e próspero Ano Novo. Trabalhemos para mudar o Brasil.

Atualizado em: 18/12/2017 12:42

COORDENAÇÃO

Francisco Petros, é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

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