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Pessoal a serviço da Administração da Justiça na Espanha - Jueces y Magistrados - Español Jurídico

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Atualizado em 12 de dezembro de 2011 10:39


Pessoal a serviço da Administração da Justiça na Espanha - Jueces y Magistrados - Español Jurídico

Em português, o termo magistrado pode se referir a um juiz, desembargador ou ministro. Na Espanha, porém, não seria correto chamar um juiz de primeira instância de magistrado, embora informalmente juez e magistrado sejam empregados de forma indistinta.

Segundo SÁNCHEZ (2007), há três formas de denominar os integrantes de órgãos jurisdicionais1:

1) Juez (Plural: jueces) - É o termo empregado para designar o elemento pessoal de um órgão jurisdicional unipessoal. (Tradução: juiz)

"Al juez de Primera Instancia en lo Civil se atribuyó conocer en primera instancia de las causas mercantiles, con arreglo al Código de Comercio."2

2) Magistrado - Designa os integrantes dos tribunais, no sentido de órgãos jurisdicionais colegiados. (Tradução: Desembargador ou Ministro)

"(...) la diferencia estaría en que el magistrado disidente considera (en el tercero de los fundamentos de Derecho) que la agravación prevista aquí exige algo más que el puro hecho de que el tráfico tenga lugar en un centro penitenciario."3

3) Magistrado del Tribunal Supremo - Designa especificamente os que integram este tribunal.

(Tradução: Ministro)

"También aduce el recurrente la vulneración del derecho a la imparcialidad judicial (art. 24 CE), insistiendo en que los Magistrados del Tribunal Supremo que dictaron la inadmisión de su recurso, pusieron de manifiesto su pérdida de imparcialidad con dicha resolución."4

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1 SÁNCHEZ, Guilhermo Ormazábal. Introducción al Derecho procesal. Madri: Marcial Pons, 2001. P.87-88

2
Corpus de Referencia del Español Actual da Real Academia Española, disponível em: (Clique aqui)

3
Corpus de Referencia del Español Actual. Idem

4 Boletín Oficial del Estado n° 111, de 10-05-2011, p. 61. Disponível em : (Clique aqui)




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*Nuria Bertachini é advogada, tradutora juramentada de espanhol e sócia da Legistrad traduções técnicas de Espanhol.



 

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