sexta-feira, 23 de outubro de 2020

COLUNAS

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Coronavírus dificulta venda de ingressos no mercado paralelo

terça-feira, 13 de outubro de 2020

A Europa convive nesse momento com novo aumento do número de casos de contágio pelo coronavírus. O temor de uma segunda onda da pandemia tem levado vários países a limitar os horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, cancelar eventos e a recomendar o distanciamento social.

No Reino Unido, o governo do Prime Minister Boris Johnson decretou o fechamento de pubs e restaurantes às 22h e tem exortado a população a trabalhar de home office depois que o número de infectados bateu a casa de 6 mil no dia 23/9/2020. Na Escócia e Irlanda do Norte vigoram regras ainda mais rígidas de distanciamento social1.

Na França, a situação parece ainda mais grave, com o registro de 17 mil contaminações semana passada, superando o próprio recorde registrado no pico da pandemia em março2.

Na Alemanha, o número de casos registrados também subiu, principalmente entre os jovens, acendendo luz amarela nos governos federal e estaduais, que têm adotado medidas restritivas, ao lado das rígidas regras de proteção e higiene em vigor desde o fim do lockdown em julho.

Uma das áreas mais afetadas tem sido a de eventos, que já amarga prejuízos incalculáveis desde o início da pandemia e que tinha sido parcialmente liberada, condicionada a uma série de restrições.

Com efeito, o temor de uma segunda onda de Covid-19 jogou um balde de água fria na reabertura dos eventos desportivos.

Para o esperado jogo de abertura da temporada de futebol (Bundesligasaison) desse ano, com o FC Bayern München e Schalke 04, foram vendidos inicialmente 15 mil ingressos, o correspondente a 20% da capacidade regular do belíssimo estádio Allianz Arena.

Mas o aumento do número de casos de contágio levou o Prefeito de Munique, Dieter Reiter, e o Governador, Markus Söder, a restringir inicialmente pela metade (10%) a participação do público e, na véspera do jogo, a proibir totalmente a presença de expectadores3.

Algo semelhante aconteceu no famoso torneio de tênis Roland Garros, em Paris, no mês de setembro: primeiro foram vendidos cerca de 20 mil ingressos para espectadores, mas depois a organização reduziu a presença no estádio a 11.500 pessoas, 5 mil e, no final, apenas mil torcedores puderam assistir aos jogos4.

Quem comprou o ingresso diretamente dos organizadores do evento, não sofreu prejuízo financeiro algum, pois o valor das entradas foi devolvido aos expectadores que optaram pela restituição.

Mas, quem adquiriu o ticket de segunda mão não teve a mesma sorte. Com efeito, a nova onda de Covid-19 trouxe à tona um problema que há muito aflige os torcedores alemães: o problema da venda irregular de ingressos.

A raiz do imbróglio parece estar no crescimento da venda de tickets personalizados e nas restrições à revenda de ingressos para eventos esportivos ou de entretenimento, impostas pelos organizadores.

O Bundesgerichthof já disse que quem compra um ingresso e não tem tempo de ir ao evento, não pode ser proibido de vende-lo. Mas, na prática, os organizadores de eventos impõem algumas condições para a revenda dos ingressos nas condições contratuais gerais do contrato e sancionam sua inobservância com a invalidade do bilhete, impedindo o adquirente de segunda mão de assistir ao evento.

A intenção não é tanto vedar a revenda privada do ingresso, mas a revenda comercial de bilhetes de forma irregular, como vem acontecendo há tempos no mercado negro, que vinha de vento em popa até então.

Uma das regras impostas pelos organizadores é que os tickets não podem ser revendidos por valor superior a 15% do preço oficial. Mas a realidade fática mostra que muitas plataformas de vendas online revendem - ou intermediam vendas - em patamares muito superiores, tornando muito lucrativo o mercado de venda irregular de ingressos.

Outra regra diz que ingressos personalizados também não podem ser revendidos sem comunicação ao organizador do evento, mas na prática isso ocorre com frequência.

E o resultado é que, se tiver um controle mais rígido da identidade do titular na entrada do estádio, o segundo adquirente será barrado por divergência de identificação com o comprador original do bilhete.

E já antes da pandemia havia muitos problemas de torcedores barrados na porta de estádios por causa de tickets personalizados, adquiridos de segunda mão na internet em sites como Viagogo, eBay, Eventim, Fansale, etc., sem que os adquirentes soubessem da irregularidade da venda.

O caso Viagogo

Um caso que ganhou destaque ano passado foi julgado pela primeira instância de Munique envolvendo a empresa suíça Viagogo.

A Viagogo é uma plataforma de vendas de ingressos para diversos eventos, dentre os quais, jogos de futebol.

O imbróglio começou em 2017, quando o Órgão de Defesa do Consumidor da Bavária (Verbraucherzentrale Bayern), após inúmeras reclamações, resolveu fazer um teste e comprou por 22 Euros, através de um torcedor, um ingresso para o jogo do time TSV 1860 München, conhecido como Münchener Löwen, que ocorreria na Allianz Arena.

O torcedor não conseguiu entrar no estádio, porque o ticket foi considerado inválido por tratar-se de ingresso personalizado revendido sem autorização.

O problema é que a Viagogo anunciava no site a venda dos ingressos e assegurava que os mesmos tinham 100% de garantia, ou seja, que o adquirente poderia confiar na validade dos ingressos vendidos.

Ao garantir a validade dos tickets vendidos, a plataforma passava ao consumidor a imagem de ser um revendedor autorizado de bilhetes, quando, na verdade, apenas intermediava a venda entre comprador e vendedor, sendo que este poderia ser tanto pessoas físicas, quanto empresas autorizadas a revender ingressos.

Dessa forma, o consumidor era levado a achar que estava adquirindo ingressos válidos de revendedor autorizado, impressão reforçada pelo alto custo dos tickets e das (intransparentes) taxas cobradas pela plataforma.

Mas, na verdade, o consumidor sequer sabia de quem estava adquirindo o ingresso: se da Viagogo, de empresa autorizada ou de algum particular.

Ele simplesmente pagava o preço e imprimia o bilhete com nome de outra pessoa, só descobrindo a irregularidade da operação ao ser barrado na entrada do estádio. E, além de perder o evento, acabava ficando no prejuízo por não saber quem acionar.

Por isso, a 33ª Câmara Cível do Landgericht München, juízo de primeira instância, condenou a Viagogo por propaganda enganosa na venda de ingressos de futebol.

Na decisão, o magistrado ordenou a Viagogo de abster-se de divulgar que garantia totalmente a validade dos tickets vendidos, bem como a proteger seus clientes contra a compra de tickets inválidos.

Segundo a sentença, a plataforma deveria também tornar mais transparente suas condições de garantias e informar no momento da compra a identidade e endereço do vendedor do ingresso, contratante do consumidor adquirente, a fim de que esse possa voltar-se contra aquele em caso de problemas com o ticket.

Por fim, o juiz ordenou a empresa a informar um endereço de e-mail no site a fim de que os consumidores possam entrar em contato mais facilmente com a plataforma. Trata-se do processo LG München 33 O 6588/17, julgado em 4/6/2019. 

Segunda onda de coronavírus e os eventos

Apesar da decisão judicial acima comentada, o mercado second hand de tickets na Alemanha continua forte, embora a pandemia tenha tornado mais evidente o problema da revenda de ingressos, em prejuízo dos adquirentes de segunda mão.

De fato, com a Covid-19, o problema se agravou, porque a venda de ingressos  personalizados e o controle na entrada dos estádios foi intensificada.

Agora, os organizadores de eventos devem não apenas observar uma série de medidas de proteção e higiene, mas também implementar medidas adequadas para eventual rastreamento posterior da cadeia de infecção, caso haja contágio das pessoas durante o jogo ou espetáculo.

Por isso, o controle de identificação dos adquirentes de ingressos tornou-se mais rígido e os torcedores têm sido obrigados a apresentar documento de identificação logo na entrada, o que tem, por sua vez, levado os organizadores a barrar adquirentes de ingressos obtidos de forma irregular. 

E o problema é que os compradores de ingresso no mercado paralelo, por possuírem um bilhete inválido, não gozam da mesma proteção legal que os compradores regulares.

Segundo a lei alemã do coronavírus, que entrou em vigor em 20.5.2020, os adquirentes de tickets de eventos cancelados por conta da pandemia têm o direito de receber, sem burocracia, um cupom (crédito) para utilizar quando o evento for realizado ou em outro evento, organizado pela mesma empresa. Caso o adquirente não utilize o crédito em algum evento, pode receber seu dinheiro de volta no final de 2021.

Essa proteção, porém, não vem sendo estendida, na prática, ao consumidor que adquiriu o ingresso de segunda mão, criticam os órgãos de defesa dos consumidores.

Além de não ter uma pretensão face ao realizador do evento, o adquirente second hand ainda não tem, num primeiro momento, condições de se voltar contra aquele de quem adquiriu o bilhete, pois as vendas online continuam ocorrendo de forma anonimizada nas plataformas, de modo que o comprador desconhece de facto quem lhe (re)vendeu o ingresso5.

E, para piorar a situação, por força da lei de proteção de dados, o organizador do evento não está obrigado, em princípio, a informar ao comprador os dados do primeiro adquirente, alertam os especialistas.

O resultado disso é que o comprador de segunda mão paga caro pelo ingresso, mas não entra no estádio.

Por isso, as federações desportivas, juntamente com as associações de defesa dos consumidores e de torcedores têm pressionado o Parlamento para legislar a questão.

O objetivo é regular o mercado de revenda de bilhetes, no qual estão de olho não apenas os organizadores de eventos, mas também o Estado, que não consegue tributar o valor pago a mais pelo consumidor final.  

Eles esperam, na verdade, uma regulação pela União Europeia, pois o problema se põe em praticamente todo o continente europeu. E já existe até campanha na internet para alertar os consumidores contra o risco da compra de ingressos irregulares com a hashtag: #buyofficial.

Até a chegada da lei, porém, só há uma forma dos consumidores se protegerem: ficar longe das plataformas de internet que vendem ingressos de forma anônima e irregular. Resta agora aguardar para ver como o legislador - alemão e/ou europeu - vai equilibrar os interesses em jogo.

__________

1 Über 6.000 Neuinfektionen in Großbritannien - Testkapazitäten am Limit. Frankfurter Rundschau, 23/9/2020.

2 Paris anuncia novas medidas para frear pandemia de covid-19 e fecha bares. Uol, 5/10/2020.

3 Hammer-Beschluss der Stadt München: unerwartete Wende für Zuschauer in Allianz-Arena - Rummenigge äußert sich. TZ, 18/9/2020.

4 Para conter Covid, governo francês diminuiu público em Roland Garros. Folha Uol, 24/9/2020.

5 Nesse sentido: SCHREYER, Josias. Ticketing in der Coronakrise: Wer aus zweiter Hand kauft, verliert. LTO, 10/10/2020, p. 2.

Atualizado em: 13/10/2020 08:20

COORDENAÇÃO

Karina Nunes Fritz, é doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Secretária-Geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (Associação Luso-alemã de Juristas), sediada em Berlim. Diretora Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Foi pesquisadora-visitante no Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão) e bolsista do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Professora, Advogada e Consultora. Facebook: Karina Nunes Fritz. Instagram: @karinanfritz15

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