segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

COLUNAS

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Alemanha decreta lockdown total pela segunda vez no ano

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

As pessoas estão cansadas da pandemia. Mas, o que fazer diante da dura realidade de que o combate ao coronavírus não foi tão rápido e eficaz como esperado?

A segunda onda de covid-19 é uma realidade, um dado objetivamente comprovável. E não apenas na Europa e nos Estados Unidos, mas também no Brasil, alertam os especialistas1, embora a disputa política contribua para espalhar uma nuvem de fumaça na opinião publica.

Diante desse dado, o governo da chanceler Angela Merkel resolveu agir energicamente novamente, decretando pela segunda vez em 2020 um lockdown rigoroso.

Desde o início de novembro, vigora no país um lockdown parcial - lá apelidado de "lockdown light" - no qual foram fechados apenas os estabelecimentos ligados à área de lazer e entretenimento: teatros, cinemas, bares, restaurantes, mas também academias de ginástica, hotéis e pensões (confira aqui).

Mas as medidas se mostraram insuficientes para impedir o aumento exponencial dos casos de contágio e morte por coronavírus no país.

Semana passada, o país bateu o recorde de 29.874 contágios e 598 mortes por covid-19 em 24 horas, os maiores patamares registrados desde o início da pandemia, em março desse ano, segundo o Instituto Robert Koch, a agência governamental de controle e prevenção de doenças infecciosas2.

As vagas nos leitos nas unidades de terapia intensiva diminuíram consideravelmente, embora a Alemanha detenha o confortável status de líder mundial em capacidade de UTI.

O governador da Bavária, Markus Söder, foi categórico: "Bergamo está próximo", referindo-se à cidade italiana que virou sinônimo da mortalidade do vírus, querendo com isso dizer que a pandemia está fora de controle3.

As novas restrições foram anunciadas no último domingo, dia 13/12/2020, em reunião extraordinária realizada conjuntamente com os governadores dos 16 Estados do país. E, para surpresa geral, não houve qualquer discordância entre os agentes políticos acerca da necessidade das amargas medidas4.

Elas incluem isolamento social e o total fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais.

A partir de amanhã só poderão funcionar serviços essenciais como farmácias, drogarias, óticas, postos de combustíveis, oficinas de automóveis e bicicletas, lavanderias, salões, lojas de animais, bancos, correios, supermercados, feiras e serviços de entrega, dentre outros indicados na Resolução, de 13/12/2020, baixada pelo governo federal em conjunto com os Estados5.

Também ficarão abertos os estabelecimentos prestadores de serviços medicinais de tratamento necessário, a exemplo das clínicas de fisioterapia.

Por outro lado, serviços de higiene pessoal - como salões de beleza, clínicas de estética e massagens e assemelhados - não poderão ser ofertados devido à proximidade corporal exigida para sua realização6.

Restaurantes, bares e cafés também serão fechados, salvo aqueles que puderem oferecer comida e bebida para viagem, seja via delivery ou por meio de retirada no local.

O consumo de bebida alcoólica em locais públicos está proibido, sob pena de multa em caso de infração. Com isso, o governo pretende evitar aglomerações de pessoas para beber o Glühwein, famoso vinho quente alemão, típica bebida natalina.

Os locais de cultos religiosos, como igrejas, sinagogas e mesquitas só poderão funcionar observando várias medidas de higiene e segurança, dentre as quais o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras7.

Há poucos dias, na região de Lippe, no Estado de Nordrhein-Westfallen, cerca de 65 fiéis testaram positivo depois de uma celebração religiosa, à qual compareceram aproximadamente 165 pessoas8.

Ao contrário do shutdown de novembro, escolas e creches serão fechadas, embora os alemães estejam no meio do semestre de inverno, que vai de outubro a fevereiro. Trata-se, em princípio, de paralisação total das atividades escolares e nas regiões que permitirem aulas à distância, não haverá obrigatoriedade de presença.

A ordem é de paralisação, não de silêncio, disse Angela Merkel referindo-se à completa paralisação das atividades econômicas não essenciais. Todos os empregadores devem optar entre conceder férias coletivas ou instituir um amplo regime de home office para seus funcionários9.

A "mãe de todas as regras" ("die Mutter aller Corona-Regeln") é o distanciamento social, a medida mais eficaz até o momento contra a propagação e o contágio pelo coronavírus. Por isso, os encontros privados estão restringidos a, no máximo, cinco pessoas. Menores de 14 anos não contam.

Assim, em princípio, até 10/1/2021, os encontros privados devem ficar restritos a familiares de duas residências distintas, totalizando no máximo cinco pessoas, exceto menores de 14 anos.

No Natal, entre 24 e 26 de dezembro, haverá uma exceção, mas só será permitido o encontro de pessoas pertencentes ao "círculo familiar mais íntimo", como cônjuges, companheiros, parceiros e parentes de primeiro grau, como irmãos, sobrinhos etc., ainda quando pertencentes a mais de duas residências. Afora os menores de 14 anos, que não serão contabilizados10.

As festas de Ano Novo estão terminantemente proibidas. Isso significa que na virada do ano vigorarão as regras limitativas de contato, ficando vetadas reuniões e aglomerações nas casas e nas ruas, bem como a venda e queima de fogos de artifícios em público.

O governo desaconselhou o uso de fogos em casa, até para evitar acidentes e sobrecarregar o sistema de saúde, ficando a fiscalização a cargo da municipalidade.

As viagens não foram proibidas, mas o governo fez um apelo à população para só realizar os deslocamentos estritamente necessários, continuando em vigor a obrigação de cumprir quarentena por dez dias para os viajantes provenientes do exterior, só suspensa depois que a pessoa testar negativo de covid-19.

Essas novas regras começam a vigorar amanhã, 16/12/2020, em todo o país, sem prejuízo de medidas mais rígidas em cada região.

Assim, o governo estadual de Baden-Württemberg decretou toque de recolher noturno à partir das 20h e restrições de circulação durante o dia, de modo que as pessoas só podem sair de casa com uma justificativa, como fazer compras, ir ao médico, trabalhar, etc. Até praticar esporte ao ar livre está proibido11.

A mesma regra de restrição da circulação está em vigor na Baviera, onde o consumo de álcool nos centros das cidades está proibido desde a semana passada12.

As novas regras valem, em princípio, até 10/1/2021, a depender, obviamente, da evolução dos casos de contágio. O governo já está planejando medidas graduais para implantar em casos de redução ou de aumento da contaminação em determinadas cidades ou regiões do país.

Dessa forma, todo o comércio não essencial ficará fechado, pelo menos, até 10 de janeiro. Os impactos do novo lockdown na economia serão catastróficos e, ciente disso, Angela Merkel anunciou, junto com as medidas, que irá melhorar os pacotes de auxílio às empresas e profissionais afetados com as medidas de combate à pandemia.

Trata-se do chamado Überbrückungshilfe III, uma espécie de "auxílio temporário" a fim de ajudar as pessoas (físicas e jurídicas) afetadas a suportar o difícil período combate à pandemia do coronavírus13. Na Resolução de 13/12/2020, o governo alemão fez questão de frisar que o auxílio será feito de forma rápida e desburocratizada.

Além disso, o que tem importância sob o aspecto jurídico, o governo afirmou expressamente que "para as relações de locação comercial e de arrendamento, afetadas pelas medidas estatais de Covid-19, será presumido legalmente que as consideráveis restrições de uso, em decorrência da pandemia de covid-19, podem configurar uma profunda alteração na base do negócio", com o que serão facilitadas as negociações entre locatários e/ou arrendatários e os proprietários14.

Dito em outras palavras: o governo alemão reconheceu que as medidas governamentais do lockdown provocam profundas alterações na base dos contratos, dando ensejo, em tese, à revisão contratual para readaptação do negócio às novas conjunturas.

Isso é muito significativo, porque as ações judiciais de revisão contratual por causa da crise pandêmica já começaram a chegar ao Judiciário, como noticiado há duas semanas aqui no German Report.

Fim de uma era?

Muitos ainda subestimam a pandemia de covid-19 e há quem adote posturas negativistas face à existência do problema. Na Alemanha, esse grupo foi acidamente apelidado de Covidiot ou seja, covidiotas, termo que já virou verbete na Wikipedia.

Mas os fatos falam por si só e os historiadores já cogitam de que talvez a pandemia de Covid-19 marque o fim de uma época na história da humanidade.

Essa é a opinião do famoso historiador alemão, Andreas Wirsching, que, embora salientando ainda ser muito cedo para fazer qualquer prognóstico, acredita que talvez estejamos vivenciando a transição de uma era15.

Ele é professor da cátedra de História Contemporânea da Universidade de Munique e Diretor do Instituto de História Contemporânea (Institut für Zeitgeschichte - IfZ), criado em 1949 com a missão de estudar e pesquisar a história alemã em suas conexões globais e europeias.

Embora não se possa tirar conclusões definitivas, Wirsching afirma que algumas características sinalizam senão o fim, mas uma profunda alteração na era da globalização.

Com efeito, há cerca de cinquenta anos os historiadores entendem ter iniciado a era da globalização e internacionalização, que se caracterizou, dentre outros aspectos, pela derrubada das fronteiras e mobilidade internacional, visível na livre circulação das pessoas, de produtos/serviços e das finanças.

Com a pandemia, a mobilidade internacional, característica essencial do globalismo, sofreu brusca e profunda redução, algo até então inimaginável.

A divisão internacional do trabalho, fomentada pela globalização, também está sendo posta a prova, pois a pandemia escancarou a dependência que a Europa e os países ocidentais, dentre os quais o Brasil, têm dos produtos fabricados a custos mais baixos na Ásia, como máscaras e medicamentos.

Isso ficou muito claro quando as empresas e as fábricas precisaram fechar as portas para conter a propagação do vírus, provocando uma disrupção nas cadeias de produção, distribuição e consumo em todo o mundo. Esse sistema de produção está começando a ser repensado nos EUA e na Europa.

Outra caraterística que pode indicar uma ruptura é o ganho em significado que os Estados nacionais readquiram com a crise do coronavírus.

De fato, em vários cantos do globo os estados e as comunas foram, senão os únicos, pelo menos os principais atores político-administrativos que tiveram condições de atuar no combate à doença.

Para Wirsching, as instituições e os organismos internacionais e supranacionais, como a Organização das Nações Unidas e a União Europeia, não mostraram até agora condições de adotar e implementar medidas eficazes de combate ao vírus.

A pandemia de covid-19 não se compara com nenhuma outra ruptura vivenciada na história recente, diz ele, pois nem mesmo nas duas últimas grandes gripes mundiais - a gripe asiática de 1957 e a gripe de Hong Kong de 1968 - não foram implementadas medidas tão graves e restritivas aos direitos fundamentais quanto agora.

Por isso, ele não vê exagero em se afirmar que a pandemia de Covid-19 representa o maior desafio desde a 2ª Guerra Mundial, afirmação feita inclusive pela chanceler Angela Merkel no início da crise.

Isso vale muito embora a queda do Muro de Berlim e o fim do comunismo tenham mudado as condições de vida para milhões de pessoas no continente europeu e representado, sem dúvida, um grande desafio para o Estado e a sociedade.

Segundo Wirsching, a pandemia terá realmente graves consequências econômicas, com a quebra de inúmeras empresas e o agravamento das diferenças sociais, o que pode ser um combustível para discursos nacionalistas, alerta.

Independente de a pandemia, enquanto fato histórico, marcar ou não uma mudança de época, ela não pode ser subestimada nem pelo Poder Público, nem pela sociedade. Muito menos pelo direito, que não pode fechar os olhos aos reflexos do vírus nas relações jurídicas, principalmente nas relações contratuais.

Hoje o Portal Migalhas publica a edição de número 5.000. Isso é, sem dúvida, motivo de celebração, porque mostra sua missão de disponibilizar informação e conteúdo de qualidade aos leitores.

Pelo Migalhas, toma-se conhecimento do que acontece no país e no mundo, de forma clara e transparente, como tem sido o propósito desta coluna, que convida os leitores a pensar e a refletir criticamente nosso próprio direito.

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1 Coronavírus: 'Brasil já está na 2ª onda de covid-19', diz pesquisador da USP. BBC News Brasil, 18.11.2020.

2 Alemanha retorna ao lockdown rigoroso. Deutsche Welle Brasil, 13.12.2020.

3 Die Kurve kriegen. Tagesschau, 13.12.2020.

4 Die Kurve kriegen. Tagesschau, 13.12.2020 e Ratzfatz zum härteren Shutdown. Spiegel, 13.12.2020.

5 Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020.

6 Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020, p. 3.

7 Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020, p. 4.

8 Behörden melden 65 Corona-Infizierte nach Gottesdienst in Freikirche. Spiegel, 12.12.2020.

9 Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020, p. 3.

10 Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020, p. 2.

11 Darum drohen jetzt noch mehr Ausgangssperren. Spiegel, 13.12.2020.

12 Alemanha retorna ao lockdown rigoroso. Deutsche Welle Brasil, 13.12.2020.

13 Diese Corona-Regeln gelten ab Mittwoch. Tagesschau, 13.12.2020.

14 No original: "Für Gewerbemiet- und Pachtverhältnisse, die von staatlichen Covid-19 Maßnahmen betroffen sind, wird gesetzlich vermutet, dass erhebliche (Nutzungs-) Beschränkungen in Folge der Covid-19-Pandemie eine schwerwiegende Veränderung der Geschäftsgrundlage darstellen können. Damit werden Verhandlungen zwischen Gewerbemietern bzw. Pächtern und Eigentümern vereinfacht." Regierungsbeschluss vom 13. Dezember 2020, p. 5.

15 Ende des Globalismus? Historiker: Corona könnte zur "epochalen Zäsur" werden. Zeit, 19.10.2020.

Atualizado em: 15/12/2020 08:22

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