quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Resultar provado - Está correto?

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

O leitor Lucas Leite Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Vejo em diversas decisões o termo 'resultou provado' e sempre fico em dúvida se o seu uso é correto. Está correto, Professor José Maria?"

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1) Napoleão Mendes de Almeida, arrimando-se em lições de Botelho de Amaral, Epifânio Dias e Mário Barreto, adverte que não se deve dar a tal palavra o valor de verbo de ligação; isto é: "não deve ele vir acompanhado de predicativo".

2) A correção, em tais casos, faz-se pela substituição do verbo vitando por um sinônimo. Exs.: a) "Resultou improfícuo o esforço do Ministério Público, que não conseguiu a condenação do réu" (errado); b) "Tornou-se (ou veio a ser, ou foi) improfícuo o esforço do Ministério Público, que não conseguiu a condenação do réu" (correto).

3) Francisco Fernandes, de igual modo, até mesmo colacionando exemplo reputado vicioso de Euclides da Cunha ("A operação... resultou inútil"), após observar que, "modernamente, tem-se querido dar ao verbo resultar a natureza de verbo predicativo", nega integralmente a possibilidade de tal construção.

4) A esse respeito, também adverte Júlio Nogueira: "A nossa imprensa parece disposta a dar ao verbo resultar um emprego que ele só tem no espanhol: 'os esforços resultaram improfícuos'; 'a diligência resultou inútil' etc. Em português cumpre dizer: 'os esforços foram improfícuos' ou 'não deram resultado'...".

5) Fazendo eco contra seu uso desse modo equivocado nos meios jurídicos, em estrutura com predicativo - por ele reconhecida como real castelhanismo - posta-se Eliasar Rosa, anotando exemplos de seu emprego errôneo: a) "Do exame das provas, resultou provado..."; b) "Os esforços da defesa resultaram inúteis".

6) Fundado em lição de Epifânio Dias, lembra Edmundo Dantès Nascimento que uma frase como "A prova resultou completamente irrelevante", em realidade, "não é possível em linguagem escorreita", e o emprego do verbo resultar, em tais casos, com predicativo do sujeito "não é português".

7) Manda tal autor corrigir para "A prova resultou em completa irrelevância", ou ainda "A prova não deu resultado".

8) De igual modo, corrija-se uma frase como "A diligência resultou inútil" para "A diligência foi improfícua", ou "A diligência não deu resultado".

9) Geraldo Amaral Arruda confirma que seu emprego como verbo de ligação, acompanhado de predicativo, com o sentido de ficar, por influência do espanhol, é condenado entre nós por Júlio Nogueira, Francisco Fernandes, Napoleão Mendes de Almeida e Cândido Jucá Filho.

10) Laurinda Grion também observa que "resultar não é verbo de ligação", motivo por que uma frase como nossos esforços resultaram inúteis "exige um desses verbos, como ser, estar, permanecer", devendo ser corrigida para nossos esforços foram inúteis.

11) Sousa e Silva também invoca lição de Mário Barreto no sentido de que não parece português "este emprego do verbo resultar com nome predicativo". Exs.: a) "Um exército em que nem o último soldado queira ceder o passo resulta invencível" (errado); b) "Um exército em que nem o último soldado queira ceder o passo é invencível" (correto).

12) Observando que os espanhóis, na linguagem moderna, "fazem excessivo gasto de semelhante verbo", complementa o referido gramático que "em português recorremos a qualquer outro meio de expressão, menos ao verbo resultar. Usaremos ser, sair, vir a ser, parar em, vir a parar, fazer-se".

13) Em ensino que pode valer para a linguagem coloquial, mas não para os textos que devam submeter-se ao padrão culto, ensina Domingos Paschoal Cegalla que "a construção 'resultar + adjetivo' é imitação do espanhol;... mas, devido a sua força expressiva, tal emprego do verbo resultar vem se impondo cada vez mais e não deve ser condenado".

14) Em mesma esteira, aponta Celso Pedro Luft alguns aspectos: a) a construção resultar + predicativo "trata-se de empréstimo tomado ao castelhano"; b) configura, todavia, "empréstimo consagrado", que "recebe, atualmente, cada vez mais adeptos, certamente por seu sintetismo expressivo"; c) "é que esse resultar não é simplesmente 'verbo de ligação', como se pretende, mas síntese expressiva de ser + resultado"; d) "por isso, 'Os esforços resultaram improfícuos' não é o mesmo que ... 'foram ou tornaram-se improfícuos' ou 'não deram resultado', correções pretendidas".

15) Apesar da autoridade dos divergentes, parece ser de toda conveniência evitar a construção resultar + predicativo nos textos que devam submeter-se à norma culta.

16) Nos textos de lei - que, por via de regra, obedecem às regras da norma culta e não o empregam com predicativo - tal verbo às vezes aparece empregado com objeto indireto de coisa (resultar de), às vezes com objeto indireto de pessoa (resultar a), às vezes com objeto indireto de coisa e objeto indireto de pessoa (resultar de... a), às vezes intransitivamente, com o sentido de dar resultado; jamais, porém, é ele empregado como verbo de ligação. Exs.: a) "... A aceitação pode retratar-se se não resultar prejuízo a credores..." (CC/1916, art. 1.590, em redação não repetida pelo art. 1.812 do CC/2002); b) "A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido" (CC, art. 953, caput); c) "A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo" (CC, art. 1.617); d) "Se no processo de divórcio litigioso, a tentativa de conciliação não resultar, o juiz procurará obter o acordo dos cônjuges para o divórcio por mútuo consentimento..." (CC português, art. 1.774°, 2).

17) Apenas para ilustrar, é de se ver que Adalberto J. Kaspary, dedicado estudioso do emprego dos verbos nos textos de lei, - muito embora realce que "esse uso de resultar como verbo de ligação, que já se encontra em Euclides da Cunha (Os Sertões), recebe, atualmente, cada vez mais adeptos, certamente por seu sintetismo expressivo" - não conseguiu localizar um só exemplo abonador de tal emprego, assim nos diplomas legais do Brasil como nos de Portugal.

Atualizado em: 19/8/2015 08:43

COORDENAÇÃO

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.

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