terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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De facto ou De fato?

quarta-feira, 1 de junho de 2016

O leitor Eduardo P. S. Perez envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Todo o noticiário a respeito do imbróglio Honduras/Zelaya refere-se ao governo Micheletti como 'de facto'. Entendo que há quem considere que se trata de um governo 'de fato', mas não 'de direito', embora haja grande controvérsia a respeito desse assunto. Nesse caso, uma vez que não estamos em Portugal, nem em Honduras, seria 'de fato', e não 'de facto'. Qual a razão desse 'c'? "

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1) Um leitor, estranhando ter visto no noticiário a expressão de facto em contraposição a de direito, indaga qual a razão desse c e se o correto não seria de fato.

2) Ora, desde o começo do século XX, houve tratativas para acordos ortográficos entre Brasil e Portugal, e elas acabaram, com o tempo, abrangendo os países lusófonos que, gradativamente, se formaram a partir da independência das antigas colônias portuguesas.

3) Tais tentativas de acordo, entretanto, invariavelmente malogravam e sempre por um mesmo motivo: uma das partes buscava impor seu modo de pronunciar ou de escrever, preconizando a consequente eliminação do ponto de vista do outro.

4) Diferentemente, porém, do que se tentou em outras épocas, o Acordo Ortográfico de 2008, discutido e trabalhado desde a década de 90 do século passado, teve a sabedoria e o bom-senso de estabelecer que, quando, considerada toda a extensão territorial de fala portuguesa, houvesse duas pronúncias para um determinado vocábulo, então haveria também duas escritas aceitas e válidas.

5) E essa é exatamente a situação do vocábulo trazido na dúvida do leitor: enquanto no Brasil a pronúncia é de fato, já em Portugal se fala de facto.

6) Em tal caso, a conclusão só pode ser uma: se há duas pronúncias na extensão territorial de fala portuguesa, ambas são consideradas válidas e corretas.

7) Bem por isso, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, como autoridade oficial para determinar a grafia e a pronúncia dos vocábulos existentes em nosso idioma, registra, como existentes, válidos e corretos ambos os vocábulos: facto e fato.1

8) Assim, de modo direto para a indagação do leitor, tanto é correta a expressão de fato, como também o é o circunlóquio de facto.

_______________

1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5. ed. São Paulo: Global Editora Distribuidora Ltda., 2009, p. 361 e 365.

Atualizado em: 1/6/2016 08:38

COORDENAÇÃO

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.

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