quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Ação fiscalizadora ou Ação fiscalizatória?

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O leitor Artur Sodré envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Qual o correto? 'Ação fiscalizadora' ou 'ação fiscalizatória'? As duas expressões são largamente utilizadas no meio jurídico. Obrigado."

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1) Um leitor indaga qual das expressões é correta, já que ambas são largamente utilizadas no meio jurídico: ação fiscalizadora ou ação fiscalizatória?

2) Ora, da comparação entre as duas expressões, vê-se que, em suma, o que o leitor quer saber é qual dos adjetivos existe e está correto em português: fiscalizador ou fiscalizatório.

3) E, quando se quer saber se uma palavra existe ou não em português, deve-se tomar por premissa o fato de que a autoridade para listar oficialmente os vocábulos pertencentes ao nosso idioma é a Academia Brasileira de Letras.

4) E essa autoridade, a ABL a exerce por via da edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.1

5) Uma simples consulta ao VOLP, contudo, mostra que nele se registra o adjetivo fiscalizador, mas não fiscalizatório.2

6) A forçosa conclusão, assim, é que fiscalizatório não existe em nosso léxico, e seu emprego não está autorizado, e isso porque empregar um vocábulo inexistente não constitui alternativa válida, que esteja ao alcance do usuário do idioma.

7) Parece oportuno observar que, sobretudo nos meios jurídicos e forenses, há uma equivocada tendência de alguns, com pretensão de uma jamais alcançada erudição, para empregar vocábulos arrevesados e barrocos, muitas vezes inexistentes, como esse que agora é trazido para análise.

8) O máximo que conseguem, todavia, é um texto de difícil leitura e compreensão, muito distante do ideal que só a simplicidade consegue alcançar. E isso além de uma forma incorreta de expressão.

__________________

1 Em algumas épocas, a ABL põe o VOLP à disposição do leitor on-line; em outras, a disponibilização ocorre apenas por edição de livro específico com tal função.

2 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999, p. 374.

Atualizado em: 4/9/2018 18:00

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