terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Aditamento de contrato ou Aditamento a contrato?

quarta-feira, 15 de maio de 2019

A leitora Ester de Lima envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Tenho uma dúvida: o correto é dizer 'aditamento de contrato' ou 'aditamento a contrato'?"

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1) Um leitor pergunta se o correto é dizer e escrever aditamento de contrato ou aditamento a contrato.

2) Embora não seja esse o cerne da indagação, importa observar que, em termos de conteúdo semântico, num primeiro aspecto, aditamento quer dizer a ação de aditar. Ex.: "Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito" (CPC/2015, art. 303, § 2º).

3) Num segundo aspecto, aditamento também quer significar o resultado, o próprio acrescentamento ou respectivo termo dele resultante. Ex.: "Ele carreou aos autos cópia do aditamento".

4) Feitas essas observações e atentando à dúvida da leitora, é oportuno realçar que, quando se quer saber qual é a preposição que um substantivo ou adjetivo exige para o complemento que o segue, a questão se situa no campo da regência nominal.

5) E a resposta para um problema como esse, que se situa no campo da elaboração das estruturas frasais (sintaxe), vai ser encontrada no modo como os nossos autores de reconhecido saber utilizaram o idioma.

6) Para não haver um estudo exaustivo e sem resultados práticos em curto prazo por parte dos interessados em saber como é esta ou aquela construção, os gramáticos e estudiosos já escreveram obras específicas, nas quais fizeram verdadeiros levantamentos de como foi tal emprego no correr dos tempos por parte dos escritores que mais bem cultivaram nosso idioma.

7) E, assim, no que tange especificamente ao vocábulo aditamento, Celso Pedro Luft traz informações importantes: a) se o complemento é a coisa que vai ser dada em acréscimo, então a construção se faz com a preposição de (assim, aditamento de notas e observações); b) se, porém, o complemento é a coisa que vai receber o acréscimo, então a construção se faz com a preposição a (assim, aditamento ao texto).

8) Ainda segundo exemplos dados pelo mesmo autor, nada impede que se mesclem as duas construções. Exs.: a) "Aditamento de uma coisa a outra"; b) "Aditamento de novos dados aos anteriores"; c) "Aditamento de cláusulas a um contrato".

9) De modo específico para a indagação da leitora, vê-se que o contrato é a coisa que vai receber o acréscimo. Desse modo, o correto é aditamento a contrato.

 

Atualizado em: 15/5/2019 08:35

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