domingo, 25 de outubro de 2020

COLUNAS

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Moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Progressivamente, o mundo parece caminhar para uma sociedade sem dinheiro físico, com a substituição da moeda em espécie por moedas intangíveis. A despeito do ceticismo de muitos analistas quanto ao fim do papel moeda, não há como negar que a evolução tecnológica e a inclusão digital - sobretudo depois do advento dos smartphones - têm tornado essas novas moedas cada vez mais populares, trazendo mudanças significativas para o mercado de investimentos e de pagamentos.

Para que possamos entender melhor o cenário, vale antes de mais nada distinguir moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas. Embora sejam todas intangíveis e, por isso, muitas vezes utilizadas como sinônimos, na prática são coisas diferentes.

A moeda, em termos econômicos, é tudo aquilo aceito como forma de pagamento, ou seja, que sirva como intermediário (meio de troca) entre mercadorias, como referencial para que o valor dos demais produtos seja cotado no mercado (unidade de conta ou denominador comum de valor) e como forma de preservação do poder de compra (reserva de valor).

Primeiro surgiu a moeda-mercadoria (sal, animais etc.), passando pela moeda metálica (ouro, prata etc.), até chegarmos ao papel-moeda, que durante séculos seguiu o sistema de commodities denominado "padrão ouro" - ou seja, a emissão de cédulas pressupunha a existência de quantidade equivalente em reservas de ouro) - vindo, na década de 1970, a ser substituído pela moeda fiduciária ou Fiat Currency, para a qual não existe garantia física ou valor intrínseco (lastro), sendo sua aceitação uma imposição legal do governo e o seu valor dependente da credibilidade do país emissor.

Feito esse introito acerca do conceito econômico de moeda, temos que as moedas digitais são formas imateriais de circulação da moeda fiduciária, isto é, da moeda corrente nacional. Tratam-se de moedas intangíveis, reconhecidas e controladas por autoridades estatais responsáveis por autorizar, regulamentar e intermediar a sua emissão, transferência e outras operações. No Brasil, esse controle é feito pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional. São exemplos de moedas digitais: cartões de crédito e débito e sistemas de pagamento online via carteira digital, como o Paypal.

As moedas virtuais, por sua vez, são emitidas e controladas por entes privados, sendo utilizadas e aceitas entre membros de comunidades virtuais específicas. Cuida-se de uma forma de dinheiro eletrônico surgida a partir do desenvolvimento de sistemas de pagamento para jogos online. São exemplos de moedas virtuais: os fut coins dos jogos FIFA, o zeny do jogo Ragnarok, ou os riot points do jogo League of Legends.

Por fim, chegamos às criptomoedas, que cada vez mais estampam as manchetes dos jornais, pelos mais variados motivos, que vão desde o seu crescimento como modalidade de investimento, até a sua utilização como meio de pagamento de resgate de sequestros internacionais.

As criptomoedas são moedas intangíveis descentralizadas, não reguladas pelo governo e, portanto, dissociadas do sistema financeiro. Alguns países, como o Japão e a Coréia do Sul, estabeleceram regras gerais de funcionamento para as criptomoedas, mas elas se mantêm fora do sistema financeiro. No Brasil, a despeito das iniciativas de sua inclusão na definição de arranjos de pagamento sob supervisão do Banco Central - como o PL 2.303/2015, da Câmara dos Deputados, arquivado em janeiro/2019 - fato é que as criptomoedas seguem sem regulação específica.

As criptomoedas surgiram com um objetivo ideológico, qual seja, criar uma moeda que pudesse ser aceita em todo o mundo, sem a influência de nenhum governo, ou seja, uma moeda sem fronteiras, que circule por todo o planeta, sem o recolhimento de impostos ou taxas e sem a necessidade de conversão. As mais conhecidas são a Bitcoin e a Ethereum, mas atualmente existem mais de duas mil criptomoedas em circulação.

As criptomoedas são criadas em uma rede de blockchain - também conhecida como protocolo de segurança, consistente em uma base de dados pública em que consta o histórico de todas as operações realizadas com as unidades de criptomoeda ("tokens") - a partir de sistemas avançados de criptografia que protegem as transações, suas informações e os dados de quem transaciona. As transações são registradas no blockchain pelos chamados mineradores, que disponibilizam a capacidade de processamento de seus computadores para realizar tais registros e conferir as operações.

De uma forma geral, entende-se que um sistema de criptomoeda deve atender os seguintes requisitos: (i) dispensa de uma autoridade central; (ii) manutenção de uma visão geral dos tokens e sua propriedade; (iii) controle da emissão de novos tokens e determinação da sua propriedade; (iv) comprovação da propriedade dos tokens feita exclusivamente por criptografia; (v) possibilidade de executar transações para transferência da propriedade dos tokens; e (vi) havendo tentativas simultâneas de transferência da propriedade dos tokens, o sistema executará apenas uma delas.

No momento, as criptomoedas são vistas mais como um ativo financeiro do que como um meio de pagamento. Isso se deve principalmente à sua independência de terceiros fiduciários (a custódia das criptomoedas independe de um banco ou outro intermediário) e à sua privacidade financeira (dada a sua natureza descentralizada, as criptomoedas não podem ser constritas).

Entretanto, trata-se de um investimento de alto risco, diante do seu elevado grau de volatilidade, fruto da quantidade limitada de tokens disponíveis (as criptomoedas foram pensadas para reproduzirem a extração de ouro ou outro metal precioso, portanto esgotável), do volume relativamente baixo de operações (que individualmente podem, pois, causar impacto relevante) e da enorme especulação de mercado. Para que se tenha uma noção, em dezembro de 2017 uma Bitcoin chegou a valer R$48,2 mil e, em janeiro de 2019, apenas pouco mais de um ano depois, havia sofrido uma desvalorização de quase 75%, passando a valer R$12,7 mil.

Essa insegurança fez surgir as chamadas stablecoins (ou "moedas estáveis") criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias. Na prática, uma entidade ou algoritmo descentralizado garante que para cada token emitido, haja a mesma quantidade de moeda fiduciária (dólares, por exemplo) custodiada e que para emitir ou retirar esses tokens do mercado haverá a necessidade de ajustar o lastro. A lógica, aqui, é a mesma do sistema de commodities visto anteriormente. Como exemplo de stablecoin temos a Libra do Facebook, lançada em 2019, que usa um sistema de cesta de ativos (moedas fiduciárias e títulos governamentais) como meio de estabilização do valor do token.

Diante de tudo isso, os especialistas têm se mostrado bastante divididos quando o assunto é o fim do papel moeda e o futuro das moedas intangíveis.

Seja como for, não há como negar que o sistema monetário está em constante evolução. Em poucas décadas, passamos do padrão ouro para a moeda fiduciária, retirando o lastro das moedas e ligando o seu valor à estabilidade e força do país emissor. As moedas intangíveis, em especial as criptomoedas, podem ser consideradas mais uma evolução do sistema monetário, desvinculando-o dos governos e dando à sociedade mais poder para gerir a emissão de moedas e as transações a elas inerentes.

Por outro lado, na ausência de regulamentação e enquanto forem vistas muito mais como um investimento do que como um meio de pagamento e de reserva de valor, será difícil que as criptomoedas assumam o status de unidade de conta para substituírem o dinheiro físico e servirem de parâmetro de precificação e de cálculo econômico.

Atualizado em: 25/9/2020 07:27

COORDENAÇÃO

Daniel Bittencourt Guariento, é sócio da área contenciosa do Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados, especialista em Direito Digital e tecnologia. Membro da Comissão Especial de Tecnologia e Informação da OAB, do Conselho de Tecnologia e Informação do IASP e do Comitê de Direito Digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Ex-assessor de ministros do STJ, na sessão de Direito Privado.

Ricardo Maffeis Martins, é professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista do Direito - EPD. Advogado do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e da Comissão de Estudos de Inteligência Artificial do IASP. Ex-assessor de ministros do STJ, onde exerceu também a função de coordenador da Segunda Seção.

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