terça-feira, 24 de novembro de 2020

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(Re)pensando o Direito. Estudos em homenagem ao Prof. Cláudio De Cicco

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

(Re)pensando o Direito

Estudos em homenagem ao Prof. Cláudio De Cicco






Editora: RT - Revista dos Tribunais
Coordenadores: Alvaro de Azevedo Gonzaga e Antonio Baptista Gonçalves
Páginas: 352





Se não por todos os demais temas tratados e pelas demais boas razões que poderiam ser elencadas, a bela coletânea já valeria pelo simples fato de convidar estudantes e estudiosos do direito a pensar, sob diferentes ângulos, o multiculturalismo e a intolerância, bem como as intrincadas relações mantidas entre si, que nos dias atuais têm se traduzido em atos violentos de gigantescas proporções - o que dizer do último atentado vindo nada mais do que da próspera e social-democrata Noruega?

Por meio de 27 artigos de autores diferentes, a obra trata temas da filosofia e da teoria geral do direito por ângulos questionadores, "zetéticos".

Assim, em erudita dissertação acerca das quaestiones perpetuae do Direito Romano o leitor pode encontrar a vocação da Roma de outrora para lidar com os diferentes povos e suas também diferentes culturas; em instigante estudo sobre a "sociedade da decepção", que teria nascido da introdução dos bens de consumo na equação cultura-civilização-política-história, compreensão da origem de muitas das angústias atuais; das lições de Hannah Arendt, a importância da defesa dos efeitos imediatos e obrigatórios, nos ordenamentos internos dos países, dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

Com o mesmo interesse o leitor será admoestado para socorrer-se de velhas aulas, antigos mestres, dentre os quais Aristóteles e seu conceito de justiça; Tomás de Aquino e suas proposições eternas acerca do Direito Natural e do bem comum como fim último da lei; Chaim Perelman e sua lógica integradora do sentido material do Direito; Ihering e suas retomadas do Direito Romano; Goffredo da Silva Telles e seu direito quântico; a interdisciplinaridade e sua capacidade de proporcionar "sabor ao saber", "o contato com os valores esquecidos durante o processo de fragmentação das disciplinas", tantos outros.

Os textos são bem escritos e as ideias bem articuladas, formando todo coeso e merecedor de elogios. Retratam bem a obra as palavras da professora da PUC-SP Silvia Pimentel, integrante do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contras as Mulheres da ONU, na apresentação que faz à obra: "Percebo nos textos uma vibração crítico-construtiva em busca de formulações filosóficas e teórico-jurídicas que possam contribuir a um Direito capaz de realizar valores (...)".

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 Ganhadora :

  • Carla Rodrigues, do escritório Loeser e Portela Advogados.

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Atualizado em: 17/8/2011 17:11