segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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"Direito Urbano e Ambiental"

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

 

Direito Urbano e Ambiental - 4ª edição








Editora:
Fórum
Autor: Toshio Mukai
Páginas: 426








Não estão entre as intenções do autor alcançar os especialistas na matéria, tampouco "a defesa de teses, nem elucubrações alongadas sobre temas polêmicos referentes ao urbanismo". Antes, interessa-lhe atender ao advogado militante e aos profissionais de urbanismo que não sejam da área jurídica, a fim de fornecer-lhes "um quadro geral da matéria, entre nós".

Com esse fim, começa por ensinar que no Brasil a concepção de direito urbanístico dominante ainda prende-se à dicotomia entre interesses coletivos e interesse individual de cada proprietário, concepção essa que por já estar superada em outros sistemas jurídicos, pode ser chamada de tradicional. Leciona que as concepções vanguardistas no direito comparado enxergam os interesses dos proprietários como conciliáveis aos direitos ditos coletivos, bem como ao poder da autoridade pública, e que todos subordinam-se à finalidade principal desse ramo do direito, qual seja, a melhor organização do território urbano.

Sob esse outro modelo ressalta a importância da contribuição dos proprietários à elaboração dos planos ou standards urbanísticos, participação que deve ir muito além da escolha de "representantes do povo".

A primeira parte do livro dedica-se à exposição dos conceitos-base da disciplina e sua evolução histórica no Brasil, sede em que o leitor encontra lições como a da interdisciplinaridade da matéria, a congregar em si características de ciência, técnica e arte. A segunda parte debruça-se sobre as normas de direito urbanístico e ambiental brasileiros, destacando a distribuição de competências federal, estadual e municipal feita pela Constituição, grande fonte de superposições, dúvidas e dificuldades.

A primeira edição da obra saiu em 1987 e contou com prefácio assinado por ninguém menos que o professor Hely Lopes Meirelles, para quem o autor atendia, com o texto, à missão do jurista de traçar diretrizes para o legislador, orientar o aplicador e quiçá o julgador. O texto que chegou ano passado às livrarias foi estendido. À luz das preocupações ambientais contemporâneas, questão também contemplada pela lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, a obra passou a denominar-se Direito Urbano e Ambiental, ressaltando as atribuições municipais referentes ao tema. A atualização do texto traz ainda comentários e reflexões acerca de aspectos da lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações em terras da Amazônia Legal e da lei 11.977/2009, que instituiu o programa habitacional Minha casa, Minha vida.

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 Ganhador :

 

Cidrac Pereira de Moraes, de Salvador/BA

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Atualizado em: 20/12/2011 12:30