quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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"Direito Civil 2 - Obrigações e Responsabilidade Civil"

sexta-feira, 1 de junho de 2012


Direito Civil 2 - Obrigações e Responsabilidade Civil - 7ª edição









Editora:
Método

Autor: Flávio Tartuce
Páginas: 604









Há poucas semanas foi destacado aqui na coluna o primeiro volume desta mesma coleção. Agora tenho oportunidade de comentar o volume destinado às obrigações e à responsabilidade civil. Trata-se de caprichado Curso doutrinário fundamentado na moderna concepção do Direito Civil, segundo a qual seus institutos devem ser interpretados pelo prisma constitucional, preservando a boa-fé objetiva dos sujeitos e a função social de seus institutos.


Acerca do viés metodológico da obra, o próprio autor transcreve lição em que Judith Martins-Costa destaca que a boa-fé objetiva impõe nova metodologia ao direito das obrigações e nova construção da relação obrigacional, que deve ser tida como relação de cooperação. Em que pese ter sido uma das grandes novidades do Código Civil de 2002 (clique aqui) a boa-fé já fazia parte das ensinanças vanguardistas, e o autor, na melhor tradição de afinação com as posições avançadas, destaca os trabalhos de Clóvis do Couto e Silva, que inspirado na doutrina alemã, e muito antes do atual diploma, ensinava que a obrigação devia ser vista como "processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes".


A sintonia com trabalhos arrojados é mesmo uma das características do texto, que respeita, contudo, o itinerário esperado para um curso. Assim é que ao tratar das fontes das obrigações, o autor esclarece que o Código Civil de 2002 ainda manteve a clássica divisão entre obrigações contratuais (arts. 389, 390 e 391) e extracontratuais ou aquilianas (arts. 186 e 927), mas que a tendência é a unificação do tema, como ocorreu no Código de Defesa do Consumidor.


São recorrentes no texto lições que servirão de bases fundantes para a teoria geral, como a relevante advertência para a má técnica redacional do art. 391, que ao apregoar que "Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor", não se atém ao cuidado de remeter às diversas impenhorabilidades estabelecidas em lei.


Em seu diálogo com o leitor, é comum o texto fazer remissão a entendimentos jurisprudenciais e conceitos elaborados por outros autores de renome. Ao final de cada capítulo há um resumo em forma de texto e outro em diagrama, além de questões correlatas extraídas de concursos.


Por suas características, a obra representa para o estudante segurança de compreensão e modernidade.

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Ganhadora :

 

Lenir Alves de Freitas, advogada em Canápolis/MG

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Atualizado em: 30/5/2012 13:53