quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

COLUNAS

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"Curso Básico de Licitação"

sexta-feira, 30 de novembro de 2012


Curso Básico de Licitação - 3ª edição








Editora:
Lex
Autor: Sidney Bittencourt
Páginas:
352







O livro nasceu do curso de mesmo nome ministrado pelo autor para profissionais que precisavam iniciar-se nessa seara de trabalho e não dominavam o script básico necessário. Trata-se, pois, de suporte prático para quem está iniciando, participando pela primeira vez de Comissões de Licitações. É tal a fidelidade à meta de ater-se à rotina que o autor relata na introdução ter escrito "como se estivesse dando aulas", sem consultas ou referências bibliográficas.

O formato foi bem recebido pelo público, que em poucos anos (a primeira edição é de 2001) já consagrou a obra com diversas reimpressões e duas reedições, necessárias em razão das inovações legislativas que cercaram o tema. Esta terceira edição foi totalmente atualizada, incorporando em seu texto as inovações trazidas pela LC 123/2006, bem como as modalidades de pregão presencial e eletrônico.

Começando por seus contornos constitucionais (art. 22, XXVII; art. 37, XXI; art. 175; art. 195, §3° e art. 173, §1°, III - clique aqui) o autor mapeia a legislação aplicável, traçando as diretrizes básicas da lei 8.666/93 e comentando de passagem o espírito da lei ordinária 10.520/2002 e da Lei Complementar 123/2006. Arrola e explica os princípios que regem o sistema, define o objeto da licitação, os agentes responsáveis, e passa à narrativa da etapa interna da licitação.

É em capítulos como esse que a obra destaca seu escopo prático e distingue-se de um manual comum: a preocupação não é conceituar os atos contidos nas fases, mas sim narrar a sequência de atos a ser respeitada pela administração: requisição do interessado; estimativa de valor; autorização da despesa; elaboração do instrumento convocatório; análise e aprovação jurídica do edital ou outro instrumento convocatório; divulgação.

Assim também nos capítulos referentes à elaboração do edital, em que os elementos integrantes do preâmbulo, texto e fecho são explicitados; às fases da licitação; ao procedimento da licitação propriamente dito; às hipóteses legais de dispensa da licitação e por fim dos "defeitos mais comuns nas licitações".

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Ganhadora :

Roberta Ladeira, advogada da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, do Rio de Janeiro/RJ

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Atualizado em: 28/11/2012 11:19