terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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"Manual do Delegado - Teoria e Prática"

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012


Manual do Delegado - Teoria e Prática - 7ª edição







Editora:
Forense
Autor: Amintas Vidal Gomes
Páginas: 690








A segurança pública e a investigação criminal são temas caros à sociedade contemporânea, extremamente violenta e criminosa. Nesse relevante contexto a obra em comento demarca e destaca a importância do delegado de polícia bem preparado, cônscio de sua valorosa missão institucional de polícia judiciária, na qual não cabe a estreita visão de repressor, mas sim a de garantidor dos direitos fundamentais dos sujeitos passivos da investigação.

O manual foi confeccionado originalmente pelo Delegado Amintas Vidal Gomes e após o seu falecimento, revisado e atualizado por Rodolfo Queiroz Laterza, destacado delegado da polícia civil do Rio de Janeiro. O trabalho é de grande utilidade a estudantes em preparação para concursos, "àqueles que sonham com a tão honrosa profissão", nas palavras do próprio atualizador, mas mostra-se igualmente prestadio aos profissionais do Direito atuantes na fase inquisitorial, seja na defesa, seja na acusação.

Intercalando a prática à teoria, verdadeiro roteiro profissional, a obra dá conta de toda a primeira fase da persecução penal: inicia-se nos contornos constitucionais para o conceito de polícia; arrola os direitos fundamentais detendo-se na inviolabilidade do domicílio e no sentido jurídico do vocábulo "noite"; reúne lições sobre o habeas corpus e o mandado de segurança; distingue os crimes de ação civil pública e privada; esmiúça as disposições legais e fornece dicas e exemplos para o inquérito policial; traz importantes palavras de processualistas acerca das inspeções em locais de crimes; aviva algumas lições ligeiras de medicina legal para corpo de delito e perícias em geral; fornece verdadeiro manual para o trato com a testemunha; examina as hipóteses legais de prisão provisória, liberdade e fiança; discorre sobre a busca a apreensão de pessoas e bens; trata das medidas cautelares possíveis em investigações; orienta a identificação criminal.

A título de ilustração, destaca-se o capítulo referente à reconstituição de crime, inaugurado com a disposição do art. 7° do CPP e seguido por pertinentes lições expositivas, dentre as quais a de que "A reconstituição deverá ser empreendida (...) toda vez que surgir dúvida sobre a fidelidade de uma confissão ou de passagem importante desta". Segue alertando que demandará atenção e cuidados diferentes por parte do delegado se tiver por objeto crime confessado perante outra autoridade que não ele, começando pela não liberação da presença "no palco da ação a todos os funcionários a cuja mercê tenha estado o acusado". Fechando o capítulo, um bem redigido auto de reconstituição de crime de latrocínio.

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Ganhadora :

Thaysa Marques, assessora jurídica do MP/RR, de Boa Vista

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Atualizado em: 5/12/2012 14:01