sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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"Lei dos Portos - O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência"

quarta-feira, 22 de maio de 2013




Editora: Lex
Autor: Wesley O. Collyer
Páginas: 212



Em que pese à recentíssima aprovação da famigerada MP dos Portos, a Medida Provisória 595/2012, a leitura deste estudo feito ainda sob a égide da lei 8.630/91 não é anacrônica - antes, seu viés crítico chama a atenção do leitor para os pontos em que necessários ajustes e reformas, bem como para aqueles que funcionavam, e foram desnecessariamente alterados. (Se "lei boa é lei velha", conforme adágio lembrado pelo autor, seria mesmo necessário desmontar todo o sistema? Clique aqui e leia mais).

Em tempo: as assustadoras filas de caminhões nos arredores do Porto de Santos noticiadas dia após dia pela imprensa e os consequentes cancelamentos de compras feitos por grandes importadores como a China corroboram a atualidade da constatação do autor nos albores de 2008, para quem "A mundialização dos mercados tem ressaltado a extrema relevância dos portos na cadeia logística do intercâmbio global de riquezas e no desenvolvimento nacional".

Pois bem. Com base nas atas de diversas reuniões dos Conselhos de Autoridade Portuária - CAP, órgão regulador do setor pela anterior legislação (que pelo texto da MP 595 teve suas funções praticamente transferidas para a ANTAQ - Agência Nacional de Transporte Aquaviário, mas cujo esvaziamento o autor já apontava em 2008) e em informações colhidas em entrevistas com portuaristas, conselheiros e outros especialistas, o autor arrola algumas possíveis causas para a apontada pouca eficiência da administração dos portos no país.

Com histórico caprichado, relatando desde a chegada de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro, em 1500, passando pela abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal, por D. João VI, em 1808; pela primeira sistematização legal com Vargas, na década de 1930; pela crise nas décadas de 1970 e 80; pelas extensas discussões que precederam a lei 8.630 e chegando aos nossos dias, em que cerca de ¼ do PIB brasileiro passa pelas instalações portuárias, a obra dá conta da importância estratégica do tema para a economia, ampliando a importância da atual discussão no Congresso.

Mas o ponto alto está na análise percuciente das "possíveis causas da ineficiência dos CAPs", em que fatores como i) o desconhecimento da lei pelos conselheiros; ii) presidentes estranhos à atividade e iii) interferência de órgãos governamentais nas decisões trazem à tona as consequências nefastas da mistura de política partidária com atividades técnicas.

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Ganhadora :

Doroty Eva Felisberto, de Curitiba/PR

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Atualizado em: 20/5/2013 10:28