sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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"Teoria do Estado - Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito"

segunda-feira, 3 de junho de 2013




Editora:
Manole
Autora: Nina Ranieri
Páginas: 416



O que é o Estado? Qual a sua natureza? Para que serve? Quais são seus fins? Todos os Estados são iguais? Qual o fundamento de seu poder? Em que circunstâncias esse poder é legítimo? Essas são algumas das perguntas sobre as quais se estrutura a teoria geral do Estado, conhecida como TGE, disciplina cognitivo-axiológica cujo objetivo é "compreender o Estado como fenômeno social, político e jurídico no qual nossa vida se desenvolve".

Em percurso original, a autora divide suas lições em duas partes: i) Estado conceitual e ii) construção e evolução do Estado de Direito. Na primeira parte, as doutrinas políticas clássicas são lembradas a fim de que o leitor identifique "sua contribuição à evolução do pensamento político e à configuração dos diversos tipos de Estado", embora o Estado propriamente dito, com território politicamente organizado e força capaz de sustentar o domínio sobre esse mesmo território, ensina, só tenha surgido na Idade Moderna. No momento seguinte, as lições tradicionais - matrizes clássicas do Estado de Direito; direitos individuais; jusnaturalismo; liberalismo; separação de poderes; declarações de direitos; constituição - vão sendo apresentadas de modo a desaguarem no conceito de Estado Democrático de Direito, para o qual o primeiro marco significativo foi a afirmação do princípio da legalidade e da onipotência do legislador aliados à garantia da liberdade e da igualdade de direitos. Estavam assentadas a dimensão formal (direitos civis e políticos) e a dimensão substancial da democracia (direitos sociais e liberdades públicas).

A partir do quadro exposto, torna-se possível compreender o cenário atual e debruçar-se sobre os novos desafios, trazidos sobretudo pelos novos arranjos da "cidadania global".

O texto é realmente bom e para isso contribui a disposição flexível do conteúdo: embora cubra todo o programa oficial da disciplina, não fica preso ao formato tradicional, permitindo que exposições conceituais abram-se a discussões mais circunstanciais - a (pouca) autonomia dos municípios no modelo federativo brasileiro; a União Europeia como modelo (questionado) de Estado Regional; a globalização e a crise financeira de 2008, etc.

Ao final, detalhe revelador do cuidado autoral e editorial que perpassa toda a obra: sob a rubrica "Quem é quem", conciso dicionário onomástico traz os perfis resumidos de todos os autores, filósofos e juristas citados no texto.

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Ganhadora :

Giselle Rodrigues Cattanio, da Eletrobras Eletronorte, de Belém/PA

 

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Atualizado em: 28/5/2013 13:02