quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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"Licitações Públicas no Brasil"

quinta-feira, 6 de junho de 2013




Editora: Atlas
Autor: Marcio Pestana
Páginas: 943



A coisa pública a todos pertence. Dizer que é do Estado não é dizer que é de alguém que não conhecemos. Não. É dizer que é de todos, de uma coletividade à qual pertencemos. E é essa coletividade quem paga pela incompetência de uns, pela desídia de outros. Eis a razão de ser da licitação: permitir e garantir que a coisa pública seja utilizada da melhor forma, com eficiência e isonomia.

A questão não passa apenas por problemas de condutas ilícitas, embora seja notório o grande número de tentativas e fraudes a processos licitatórios no país. Ensina o autor que no cenário das licitações brasileiras observa-se com certa regularidade que determinadas contratações poderiam ser mais vantajosas para a Administração caso houvesse aprimoramento nos procedimentos e melhor adequação às situações fáticas; fossem melhor aferidas as condições econômicas dos participantes; houvesse menos certames realizados sob a forma de urgência.

Movido por essas observações, examina cuidadosamente o "ordenamento jurídico licitatório" brasileiro, começando pela Constituição Federal, passando pelas leis 8.666/93, 10.520/2002, LC 123/2006 e alcançando alguns outros diplomas destinados a situações específicas, caso das leis 9.472/1997 para serviços de telecomunicações; lei 10.191/2001 para serviços de saúde; lei 9.478/97 para petróleo; lei 11.284/2006 para concessão florestal; lei 12.232/2010 para serviços de publicidade e por fim a lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para obras e serviços necessários às competições esportivas internacionais de 2013, 2014 e 2016.

O texto é minucioso, desenvolvido nos rigores da escrita acadêmica e nem de longe se contenta em reproduzir os comandos legislativos. Antes, uma das justificativas da obra é exatamente a má-técnica legislativa usada, impeditiva da boa compreensão e aplicação. A preocupação, dessarte, é aclarar, ensinar. O autor é professor e ao mesmo tempo advogado, perfil nitidamente refletido na obra, que embora "produto de uma investigação dotada de preocupação cognoscente", é dotada "de forte apelo prático". Nessa proposta, debruça-se ainda sobre decisões do Poder Judiciário, sobretudo STF e STJ.

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Ganhador :

Caio Cesar Figueiroa das Graças, estagiário da São Paulo Turismo S/A, de São Paulo/SP

 

 

 

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Atualizado em: 4/6/2013 15:41