sábado, 28 de novembro de 2020

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"Direito Privado - Teoria e Prática"

quarta-feira, 20 de novembro de 2013




Editora:
Forense
Autor: Luis Felipe Salomão
Páginas: 488



À luz da Constituição Federal de 1988 nasceram diversos diplomas jurídicos, todos destinados a trazer o novo viés constitucional ao Direito Privado. Dentre eles, destacam-se o ECA, o CDC, a lei da União Estável, o Código de Propriedade Industrial, o novo Código Civil, o Estatuto do Idoso, a lei 10.931/2004, que regula alguns títulos de crédito, a nova lei de Falências e Recuperação Judicial, a lei da guarda compartilhada, a nova lei de adoção.

Criado pelo texto da própria Constituição, nasceu o STJ, tribunal destinado a zelar pela aplicação do direito Federal, "uniformizando a interpretação da legislação infraconstitucional".

A ideia que sustenta a obra, pois, é mapear a atuação da Corte nesses 25 anos de aplicação dos principais temas de Direito Privado, período em que o crescimento do número de recursos processados e julgados cresceu exponencialmente - em apertados parênteses, vale citar que no primeiro ano de funcionamento do tribunal foram distribuídos 6.103 processos e julgados 3.550; no ano de 2012, os números para as mesmas rubricas foram 289.524 e 371.618 respectivamente. Do alto de sua experiência de 20 anos de judicatura nessa seara do direito, o autor apresenta-a como "base teórica dos principais conceitos e, também, um roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência do STJ", Corte que integra atualmente.

Em percurso minucioso, em que acórdãos são verdadeiramente destrinçados, alguns temas ganham relevo. O primeiro deles é a criação, pela EC 45, junto ao STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados, encarregada de elaborar as políticas de seleção, formação e aperfeiçoamento de juízes estaduais e Federais; outro grande tema é a interpretação contratual com base em princípios, sobretudo boa-fé e função social, orientação que após decisões reiteradas, deu origem, segundo o autor, a diversos diplomas hoje pilares do ordenamento jurídico brasileiro, caso do próprio CDC.

Outros temas também receberam tratamento rigoroso: direito bancário, contrato de transporte, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade civil (principalmente comunicação social e responsabilidade médica), a técnica específica para o REsp, e por fim, o direito de família, verdadeiramente transformado pela CF/88.

Como resultado tem-se substancioso mapa da linha evolutiva da interpretação jurisprudencial do Direito Privado, revelando as mudanças por que passaram Direito e sociedade nos últimos anos.

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Ganhador :

Claudio Cezar Alves, advogado da Enterpa, de Guarulhos/SP

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Atualizado em: 18/11/2013 14:25