quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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"Direito Penal Econômico"

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autor: Luiz Regis Prado
Páginas: 445





O Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade econômica desenvolvida na economia de livre mercado. Integra o Direito Penal como um todo, não tendo nenhuma autonomia científica, mas tão somente metodológica ou didático-pedagógica, encontrando-se, portanto, "informado e submetido, como toda construção jurídico-penal, a seus princípios e categorias dogmáticas."

Extraídas do prefácio à primeira edição da obra, assinado pelo próprio autor, as palavras acima cumprem a função de lembrar ao leitor de todo o arcabouço garantista do direito penal contemporâneo, razão pela qual o prefácio é concluído com uma advertência: "(...) na seara da criminalidade econômica, deve a intervenção penal fazer-se tão somente de forma cuidadosa, tecnicamente criteriosa e seletiva (...)."

Se é certo que em toda e qualquer seara a intervenção estatal deve ser "criteriosa e seletiva", a remarcação tem origem no excessivo número de condutas empresarias hoje criminalizadas, condutas que até bem pouco tempo estavam tuteladas pela esfera administrativa. Em tal contexto, todo cuidado é pouco: à saúde de toda a sociedade importa o empresário saudável, destemido, empreendedor. Engessá-lo não deve ser o objetivo da lei.

O enfoque adotado pelo texto é objetivo: explanação clara das características científicas essenciais de cada tipo penal de injusto, sem considerações de ordem político-criminal. A voz do autor é agradável, como sói acontecer com os grandes professores, e o rol dos crimes analisados é longo: delitos contra a ordem econômica; contra as relações de consumo; contra o sistema financeiro nacional; contra o sigilo das operações de instituições financeiras; contra as finanças públicas; contra a ordem tributária; contrabando e descaminho; delitos contra a Previdência Social; delitos de lavagem de capitais; crime organizado; delito de organização criminosa; delitos relativos à investigação e à obtenção da prova.

Além da bibliografia "geral" da obra, a cada capítulo são arroladas obras específica sobre o tema tratado. A diagramação clássica escolhida pela experiente casa editorial completa a ideia de um manual imprescindível.

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Ganhador:

  • João Damata Jacinto, de Cascavel/PR

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA








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Atualizado em: 8/1/2014 16:10