domingo, 29 de novembro de 2020

COLUNAS

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Manual dos Recursos

terça-feira, 18 de março de 2014




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autor: Araken de Assis
Páginas: 1.053



Faz parte de nossa cultura jurídica apontar os recursos como os culpados pela morosidade processual. Ainda que sobre tal máxima haja fumaça de verdade - o texto para o novo CPC aprovado na Comissão Especial da Câmara e já votado no plenário optou por extirpar do ordenamento jurídico brasileiro os embargos infringentes -, nos bons termos postos pelo autor, "a crítica a certos aspectos da disciplina geral jamais substituirá o estudo minucioso da parte geral e dos recursos em espécie".


É esse o propósito da obra em tela, sucesso editorial que vem acompanhando turmas de graduandos e graduados em Direito.

Juiz do antigo Tribunal de Alçada do RS, depois do TJ, hoje advogado, o autor destaca dentre as características da obra a desmistificação em torno do acesso aos tribunais superiores, comumente visto entre os advogados militantes como "assunto exclusivo para os iniciados num círculo estreito". Do tom adotado na lição inaugural vê-se que o mesmo zelo espraia-se texto afora: as noções gerais sobre a teoria dos recursos são abertas com citação de Liebman, para quem a permissão ao vencido para impugnar a decisão judicial assegura o aprimoramento do próprio ato, ou ao menos aumenta a possibilidade de real pacificação dos litigantes.

Com o detalhismo que as mais de mil páginas refletem, o autor discorre sobre a classificação dos recursos; os princípios fundamentais que os regem; as condições de admissibilidade; os efeitos obstativo, devolutivo, suspensivo e substitutivo produzidos. Nesse tópico, registra a tendência contemporânea em restringir os efeitos da apelação - se no Brasil ela nunca foi "plena", conforme destacado, as discussões dentro da Comissão Especial para o novo CPC apontaram vertente ainda mais ousada, qual seja, pôr fim até mesmo ao efeito suspensivo; tal proposta, contudo, não foi aprovada.

Postas essas premissas, examina-se o itinerário dos recursos dentro dos tribunais: distribuição; procedimento abreviado de julgamento (com todas as possíveis decisões do relator); atribuições gerais do relator no procedimento "completo"; etapas do julgamento e ordens de preferência legais e voluntárias; incidentes no julgamento dos recursos - uniformização da jurisprudência; declaração de inconstitucionalidade; afetação do julgamento; conversão do julgamento em diligência; adiamento por vista.

Até aqui, leitor, escoou-se apenas metade da obra. Toda a segunda parte é dedicada aos recursos em espécie.

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Ganhador :

Itamar de Jesus Saade Teixeira, advogada em Curitiba/PR



Atualizado em: 17/3/2014 13:49