quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

COLUNAS

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Arbitragem em Geral e em Direito Tributário

quarta-feira, 18 de junho de 2014




Editora:
Del Rey
Coordenadores: Salette Nascimento, José Carlos Francisco, José Levi Mello do Amaral Júnior e João Dácio Rolim
Páginas: 205


A obra reúne os registros de seminário realizado em junho de 2013 no auditório do TRF da 3ª região em São Paulo. Dividido em seis mesas, o evento reuniu magistrados, procuradores e outros juristas dedicados ao tema.

Em um primeiro momento, o foco é o contexto brasileiro, em que embora a CF e a legislação ordinária já autorizem a solução extrajudicial de conflitos, as demandas continuam chegando em massa ao Judiciário, levando, na palavra de José Carlos Francisco, um dos coordenadores da obra, "a decisão para magistrados com formações e perfis ecléticos", que se veem às voltas com temas variadíssimos, "inseridos em um crescente ambiente de risco potencializado, dinâmico, complexo e pluralista em decorrência da globalização". Também recebe atenção a consequência dessa sobrecarga do Judiciário: dificuldades de processamento e de julgamento de assuntos técnicos por parte dos juízes, jurisprudência cambiante, descrédito de muitas das decisões e altos custos das ações judiciais.

É interessante destacar a apresentação da ministra do STJ Nancy Andrighi, que além de frisar o apoio do tribunal à arbitragem, enalteceu o trabalho da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão da Consultoria-Geral da União que a seu ver vem conseguindo "resolver graves e antigos problemas da administração federal (...), abrindo caminhos de diálogo que outrora não se imaginaria que pudesse haver".

A grande inovação discutida na obra é a extensão da arbitragem para questões tributárias, pois toda a construção doutrinária e jurisprudencial fez-se a partir da premissa de sua aplicação apenas para direitos disponíveis. Nesse ponto, Diogo Leite de Campos apresenta com brilhantismo a questão, dissertando sobre a evolução da ideia de violação de normas para a de conflitos de direitos.

Na sequência, o consultor-geral da União Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy apresenta as bases para um projeto de lei de arbitragem tributária, ressaltando a imperiosidade de serem revistos os mecanismos da execução fiscal. As apresentações seguem-se pelos detalhes de tal modelo: os litígios tributários mais adequados às soluções extrajudiciais; os limites impostos pela indisponibilidade do crédito; experiências estrangeiras.

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Ganhador :

Eric Uehara Hasegawa, de Maringá/PR

Atualizado em: 17/6/2014 13:03