quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Manual Prático das Eleições

quinta-feira, 7 de agosto de 2014




Editora: Forense
Autor: Walber de Moura Agra
Páginas: 245



Desde a composição da chamada Justiça Eleitoral - seus órgãos, modo de escolha de seus integrantes, atribuições de cada um -, até as ações eleitorais e os recursos que comportam, passando pelas condições de elegibilidade, partidos políticos e financiamento de campanhas, é claro, a obra abarca todos os tópicos cuidadosa e minuciosamente, constituindo manual seguro e completo para o estudante e o profissional da área.

A qualidade do texto é notável. Ao enunciar as funções da Justiça Eleitoral, o autor lembra a localização dos direitos políticos no rol dos direitos fundamentais, resgatando a importância de sua missão. E por falar em missão, ao desempenhá-la a Justiça Eleitoral exerce atribuições que ultrapassam as jurisdicionais, realizando atividades administrativas (emissão de título de eleitor, alteração de zona eleitoral, etc.), consultivas e normativas (estabelece, por meio de suas Resoluções, regras para o processo eleitoral). Difere ainda da justiça dita comum por não ter de manter-se inerte, à espera de provocação: para assegurar o pleno exercício da cidadania, a soberania popular e o pluralismo político, pode intervir na organização do processo eleitoral.

Outro atributo da obra é o alinhamento da teoria à prática. Ao tratar da impugnação de registro de candidatura, o autor transmite a seguinte orientação: "Sendo assim, a peça de impugnação deve conter o nome do candidato e os fundamentos da inelegibilidade, bem como os meios de prova com que se pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando, no máximo, seis testemunhas (art. 3°, § 3°, da LC 64/1990)".

Ao cuidar de tema atualíssimo, a propaganda eleitoral antecipada, o autor complementa as lições doutrinárias com a transcrição da ementa de diversos julgados, de cuja leitura emanam alguns parâmetros seguros, revelando o acerto pedagógico da seleção.

Outro tema candente é o financiamento das campanhas eleitorais, capítulo desenvolvido pelo autor de maneira técnica, apresentando os diferentes modelos e comentando as principais disposições da lei 9.504/97 e da resolução TSE 23.406/14. A crítica ao modelo atual pode ser construída a partir do capítulo seguinte: ao comentar os "ilícitos cíveis eleitorais", o autor desdobra o conceito de abuso do poder econômico em "gastos eleitorais em demasia", o que se nos apresenta como interessante proposta hermenêutica a ser desenvolvida.

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Ganhador :

Robson da Costa Oliveira, de Euclides da Cunha/BA

Atualizado em: 6/8/2014 11:21