terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Direito Imobiliário

quinta-feira, 30 de outubro de 2014




Editora:
Forense
Autor: Pedro Elias Avvad
Páginas: 674



O Direito Imobiliário não é constituído somente pela posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Compreende, principalmente, os negócios imobiliários, contratos que têm por objeto imóveis, como compra e venda; promessa de compra e venda; cessão de direitos; locação urbana; arrendamento rural; locação de lojas em shoppings; incorporação e desincorporação; condomínio especial; alienação fiduciária em garantia; arrendamento e parceria agrários e muitos outros.

É com esse foco que se desenvolve a obra, que embora parta, é claro, em seu primeiro título, dos conceitos basilares de imóveis, posse, propriedade, usucapião, direito de vizinhança, condomínio geral, penhor e hipoteca, registro imobiliário, dedica toda a segunda parte aos diversos negócios jurídicos cujos objetos são imóveis, conferindo ao tema a dinâmica que de fato ostenta na vida cotidiana do cidadão.

Antes de examiná-los um a um, o autor apresenta verdadeira teoria geral dos negócios imobiliários, retomando o conceito de negócio jurídico e as principais noções que cercam os contratos - elementos, função social, boa-fé, princípios básicos, extinção, evicção, vícios redibitórios.

Outro caprichado capítulo debruça-se sobre negócios relativos a imóveis do domínio público federal, sede em que, ao lado das particularidades da locação, ocupação, cessão, aforamento, concessão de uso, etc., há um pormenorizado estudo da reforma agrária no direito positivo brasileiro.

Merece destaque também o capítulo destinado às limitações públicas ao direito de propriedade, em que além das normas do plano diretor, do traçado urbano, da legislação ambiental, surgem como tema de grande interesse aquelas protetivas do patrimônio histórico e artístico nacional, que fundamentam o tombamento.

Sobre os contratos imobiliários em espécie, propriamente ditos, os estudos também são detalhados e generosos: acerca da locação, por exemplo, o autor parte de sua concepção romana, traz a classificação de Orlando Gomes, traça a sua evolução legislativa no Brasil e analisa, enfim, as principais disposições da legislação vigente, com especial atenção ao procedimento das ações de despejo, renovatória, de consignação, revisional de aluguel.

Sobre o autor :

Pedro Elias Avvad é advogado no RJ. Especialista em Direito Imobiliário. Professor em seminários, congressos e cursos de pós-graduação em Direito Civil.

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Ganhadora :

Miriam Braga Vargas, advogada em Guarapari/ES

Atualizado em: 29/10/2014 13:11