sábado, 28 de novembro de 2020

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Fundos de Investimento - Aspectos Jurídicos, Regulamentares e Tributários

sexta-feira, 28 de agosto de 2015




Editora:
Quartier Latin
Coordenadores: Bernardo Vianna Freitas e Fernanda Valle Versiani
Páginas: 400

A obra nasceu do Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFMG, mais propriamente, a partir do evento denominado "Curso de Férias", seminário aberto ao público em que os estudiosos travam diálogo com agentes de mercado a fim de "contribuir para o ensino e fomento de discussões sobre aspectos jurídicos relacionados aos fundos de investimentos".

Em ótimo prefácio à coletânea, o advogado e ex-diretor da BM&F Bovespa Otavio Yazbek destaca a importância da iniciativa face à escassez de estudos doutrinários sobre o tema no Brasil, dentre outras razões, pela própria exiguidade de base legal - a imensa maioria das questões relacionadas a fundos de investimento é objeto de atividade regulamentar, sujeita a ajustes sucessivos, o que desmotivaria ou não contribuiria para estudos profundos, perenes.

A relevância do tema para a sociedade é notável, pois o mecanismo coletivo dos fundos de investimento reúne entre suas vantagens a possibilidade de diversificação de aplicações; a gestão profissionalizada dos riscos; e sobretudo, o acesso ao mercado financeiro a portadores de pequenos volumes de dinheiro. Assim, dentre as inúmeras funções desempenhadas está a de servir de instrumento de captação de poupança, além de mecanismo hábil à implementação de securitizações, investimentos e financiamento de projetos.

Para o olhar do jurista, entretanto, é sensível o fato de tratar-se, em última análise, de funções muitas vezes análogas à dos bancos, na medida em que promovem captação e alocação de recursos, sem, contudo, estarem subordinados aos mesmos regramentos.

A obra desdobra-se em 14 capítulos, que discorrem científica e zelosamente primeiro sobre as principais controvérsias jurídicas relacionadas aos fundos, dentre as quais, os limites para a atuação da CVM; o papel da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) como entidade autorreguladora; a insegurança jurídica que ainda permeia os cotistas; o valor das deliberações de assembleias de cotistas; muitos outros.

Uma segunda parte dos trabalhos debruça-se sobre as diferentes categorias de fundos: de investimento em ações; multimercados; de investimento em participações; de investimento em empresas emergentes; de investimento em direitos creditórios; de investimento imobiliário. Ao final do percurso, alguns temas incidentais são esmiuçados: os fundos de investimento e o sistema brasileiro de defesa da concorrência; a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; a sistemática de tributação regressiva; o uso dos fundos no planejamento tributário e patrimonial.

A boa estrutura da obra consegue agradar a dois públicos: fomenta discussões de iniciados e permite a iniciantes aproximarem-se da matéria.

Sobre os coordenadores :

Bernardo Vianna Freitas é graduado em Direito pela UFMG. Professor do IBMEC/MG, na disciplina Mercado de Capitais e Valores Mobiliários. Conselheiro do Grupo de Estudos em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFMG. Advogado.

Fernanda Valle Versiani é graduada em Direito pela UFMG; mestre em Direito pela mesma Universidade. Advogada.

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Ganhadora :

Mayara Cardoso da Siva, de Curitiba/PR

Atualizado em: 26/8/2015 13:16