quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

COLUNAS

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A Humanização do Direito Internacional

segunda-feira, 23 de novembro de 2015



Editora:
Del Rey
Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade
Páginas: 790


Embora reconheça a persistência de "um panorama marcado, por um lado, pela generalização da violência, em meio a novos e sucessivos conflitos e crises humanitárias em distintos continentes", afirmação que ganha eco diante da brutalidade ocorrida em Paris, na semana passada, o autor destaca, por outro lado, "que vem sendo construída, de modo alentador, a jurisprudência dos tribunais internacionais contemporâneos", que a seu ver vêm contribuindo "de modo marcante" à realização da justiça e à responsabilização de Estados e indivíduos por violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Na verdade, na opinião do autor a barbárie tem estado presente em toda a história da humanidade, como a outra face da moeda da civilização. O papel dos tribunais internacionais, do Direito Internacional Humanitário, portanto, seria trabalhar incessantemente para que nessa equação a civilização restasse privilegiada, de maneira substancial e progressiva. E assim acredita que tem sido, em um cenário em que indivíduos e organizações não governamentais assumem um papel cada vez mais relevante na formação da opinio juris internacional.

Nessa seara, ao comentar outro fato marcante dos dias atuais, as grandes ondas migratórias forçadas, o autor destaca a formação de verdadeira consciência jurídica universal, desencadeando reações positivas "à secular violência vitimando milhões de seres humanos em distintos continentes, deslocando-os forçadamente de um lugar a outro e destruindo seus lares", e sustenta seu argumento com a detalhada exposição de numerosas Consultas do ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - e suas respostas práticas, dentre as quais a mobilidade laboral, os vistos humanitários, o reconhecimento da condição de refugiado ou asilado político/religioso.

Os 37 ensaios que compõem a obra estão organizados sob sete rubricas, partindo da formação da consciência jurídica humana como fonte primeira do Direito Internacional Público; pelos sujeitos do Direito Internacional Humanitário em sua concepção contemporânea - "os seres humanos, os povos e a humanidade" -; para enfim chegar a detalhada análise das vertentes atuais de proteção internacional dos direitos da pessoa humana, seara em que o autor é renomado especialista, e a uma avaliação geral do processo histórico de humanização do Direito Internacional, um "novo jus gentium em que a centralidade é da pessoa humana, e não dos Estados".

Importa ainda dizer que os ensaios vêm escritos no idioma original em que foram redigidos: alguns em francês, outros em inglês, muitos em espanhol, alguns em português. Espelhando o renomado autor, a coletânea é obra para cidadãos do mundo.

Sobre o autor :

Antônio Augusto Cançado Trindade é Ph.D. em Direito Internacional. Professor titular da UnB e do Instituto Rio Branco. Professor visitante em algumas das principais universidades do mundo. Consultor de distintos organismos internacionais, dentre os quais a ONU, o Conselho da Europa, a OEA, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Tem atuado como consultor jurídico na solução de importantes controvérsias internacionais. Foi presidente (1999-2004) e juiz (1995-2008) da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em novembro de 2008 foi eleito pela ONU juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia.

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Ganhador :

Wallas Almeida da Silva, de BH

Atualizado em: 18/11/2015 10:52