quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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O Bill of Rights Americano: Reflexos no Direito Constitucional Brasileiro

quarta-feira, 1 de junho de 2016




Editora:
Del Rey
Autor: Adhemar Ferreira Maciel
Páginas: 562


O Bill of Rights nada mais é do que o conjunto das dez primeiras emendas à Constituição norte-americana ratificadas em 1791, "verdadeiro decálogo de direitos individuais contra o poder público", reunião dos "principais direitos, franquias e garantias que singularizam a Civilização Ocidental dentre todas as outras. Hoje é modelo para todas as constituições democráticas do mundo".

A obra desenvolve-se tendo por base pesquisa do autor na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos que versem o conteúdo dessas emendas, a fim de escancarar para o leitor brasileiro a grande influência desse poderoso conjunto de normas e princípios no direito nacional. Vale dizer que o projeto da nossa Constituição Federal de 1891, a primeira republicana, elaborado por uma comissão e "retocado" por Rui Barbosa a pedido do governo provisório, teve como modelo a Constituição norte-americana. E conforme seguem as lições do autor, ainda nos dias que correm "continuamos trazendo, nem sempre com as devidas precauções, institutos do direito norte-americano", caso do amicus curiae, da class action, das administrative agencies e das affirmative actions.

Cabe lembrar, ainda - e esse é o tema do estudo de abertura da obra -, que todo o sistema de controle de constitucionalidade tal como conhecemos hoje é herança norte-americana, construção jurisprudencial decorrente, entre outros, do célebre caso Marbury x Madison, em que ficou assentada a possibilidade de revisão judicial dos atos do Parlamento, pois acima até mesmo do Congresso estava a Constituição - pela common law inglesa, só o Parlamento revia os próprios atos.

Para o autor a Emenda n. 1 é a mais importante, por tratar da liberdade de comunicação de pensamento e de opinião, tanto no campo religioso, como político, científico ou artístico. O exame que faz das raízes históricas que levaram os colonos a redigi-la e a lutarem por seus ideais permite vislumbrar o pano de fundo sob o qual se construiu a nação, mas também a tensão permanente a que até mesmo valores fundamentais são submetidos - são relatados diversos casos em que a obrigatoriedade do Estado não adotar uma religião oficial viu-se ameaçada.

Cada uma das 10 emendas é comentada, examinada à luz da História da colonização norte-americana e das decisões da Suprema Corte, comparada com as tutelas similares no Direito brasileiro.

O conteúdo jurídico amplo, as informações históricas profusas vêm todos sob forma mais literária do que científica, fazendo da leitura um grande prazer.

Sobre o autor :

Adhemar Ferreira Maciel (1928-2014) foi ministro do STJ. Exerceu a magistratura Federal nas seções judiciárias de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. Foi professor da UnB, da Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte; da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás; da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, Minas Gerais.

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Ganhador :

Marcelo Valente Macedo, de Recife/PE

Atualizado em: 30/5/2016 11:44