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Prática de Recursos no Processo Civil

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Atualizado em 27 de julho de 2016 12:35




Editora:
Atlas
Autor: Gediel Claudino de Araújo Júnior
Páginas: 384


O conteúdo da obra pode ser dividido em duas grandes seções: lições teóricas acerca dos recursos, em geral, e de cada uma das espécies recursais no novo Código de Processo Civil, e longa série de modelos de peças recursais detalhadamente elaboradas. Mediando as duas seções, vêm alguns "aspectos teóricos e práticos da redação forense", com dicas práticas para a preparação da inicial e da contestação, e breve seção em que são retomados conceitos relacionados à procuração ad judicia - contrato de mandato, substabelecimento, responsabilidade civil do advogado -, tudo seguido de modelos, conforme propósito da obra.

A linha editorial adotada revela-se útil ao profissional iniciante, pois não se prende à sustentação de teses ou entendimentos pessoais - antes, arrola o que de melhor há na doutrina.

Nesse sentido, note-se a lição acerca dos princípios processuais, em que após breve conceituação, o autor adverte não existir lista taxativa "sobre quantos e quais seriam esses princípios", razão pela qual opta por arrolar "aqueles mais citados na doutrina brasileira".

Outro bom exemplo do escopo prático do texto pode ser encontrado na conceituação do princípio da fungibilidade recursal, que embora não mencionado expressamente pelo CPC - conforme advertência pertinente do autor -, continua a ser aceito por doutrinadores e julgadores, "desde que a decisão judicial apresente dúvida objetiva sobre qual seja o recurso cabível para sua impugnação", e condicionado, é claro, à verificação dos requisitos de admissibilidade, especialmente a tempestividade.

Na parte das peças recursais, cerne da obra, a diversidade dos modelos trazidos é significativa, mas o conteúdo trabalhado em cada um também adquire relevo, chamando a atenção do advogado para temas controvertidos, complexos ou simplesmente importantes.

A fim de que o leitor saiba do que estamos falando, tome-se o modelo de agravo interno no TJSP contra decisão do relator que decretou a deserção de recurso de agravo de instrumento por preenchimento equivocado da guia de preparo - mais especificamente, por omissão de alguma das informações previstas no Provimento CG 33/13. De acordo com a situação imaginada, o agravo de instrumento cujo seguimento foi negado teria sido interposto em face de decisão de primeiro grau que teria concedido tutela provisória em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança em locação sem garantia. Como se pode ver, em uma só tacada o autor desmistifica o agravo interno para o jovem advogado e chama sua atenção para ao menos três temas recorrentes do contencioso civil: existência de normas da Corregedoria para preenchimento de guias; aspectos práticos da lei de locações; princípio da instrumentalidade das formas - relator do AI teria sido "extremamente formalista, deixando de atentar para os graves fatos sociais informados no recurso", pois mesmo diante da iminência de danos irreparáveis para a recorrente, contra quem foi decretada ordem de despejo sem a presença dos requisitos legais, ainda assim optou pela deserção, em lugar da intimação da parte para sanar o erro.

Pelo excerto é possível conhecer a obra, sem dúvida alguma de grande utilidade para a prática do advogado.

Sobre o autor :

Gediel Claudino de Araujo Júnior é defensor público do Estado de São Paulo e professor de Direito Civil, Processo Civil e Prática Processual Civil.

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Ganhador :

Paulo Júnior Salgado de Moraes, de Jataí/GO