sábado, 28 de novembro de 2020

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Direitos Humanos

sexta-feira, 26 de agosto de 2016




Editora:
Método
Autor: Fabiano Melo
Páginas: 551


A obra parte da teoria geral, trata do Direito Internacional gerado a partir dos Direitos Humanos (Direito dos Tratados), discorre sobre os órgãos de proteção e por fim dedica-se ao tratamento conferido ao tema pela CF. Nas palavras do autor, é dedicada às "primeiras linhas no estudo da disciplina", servindo ao estudante de graduação e àqueles em preparação para concursos. Dessa forma, ao final de cada capítulo vêm encartadas questões extraídas de concursos, e ao longo do texto o leitor encontra pequenos ícones a indicar "atenção", "dicas", tema objeto de "divergência".

Na linha de que a função da teoria geral é melhorar a compreensão da disciplina, o autor começa pela orientação do estudante em meio à multiplicidade de expressões "que albergam os direitos humanos nos documentos internacionais e textos constitucionais", detendo-se sobre as variações mais recorrentes, que organiza em quadro didático: direitos do homem é expressão hoje utilizada para os direitos naturais, que existem independentemente de serem positivados; direitos humanos é locução reservada pela ordem internacional aos direitos positivados; e direitos fundamentais costuma designar aqueles positivados pela ordem jurídica interna, ou constitucional. Para todos, a universalidade é a gênese, e a simples existência da pessoa humana o fundamento.

Direitos humanos, "tal como os conhecemos hoje, são uma construção da modernidade", razão pela qual alguns eventos e passagens históricas adquirem relevo no estudo, caso da criação da Sociedade das Nações, o horror da Segunda Guerra e a criação da ONU. Nesse contexto, merece atenção o estudo didático trazido sobre os princípios de interpretação dos Tratados de Direitos Humanos, assim como o detalhado capítulo dedicado à Declaração Universal de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU, examinada artigo por artigo, direito por direito. Na mesma senda, a obra apresenta ainda estudo minucioso dos sistemas regionais de proteção.

Em tempos de constitucionalização dos direitos, merece atenção o capítulo destinado ao tratamento conferido aos Direitos Humanos pela CF. Como não poderia deixar de ser, o artigo 5º é esmiuçado, seguido de análise detalhada dos direitos econômicos, sociais e culturais. Temas de grande apelo em concursos públicos como o incidente de deslocamento de competência e a hierarquia dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em relação ao ordenamento jurídico nacional são examinados não só teoricamente, mas a partir do julgamento pelos tribunais.

Por fim, pessoas com deficiência, discriminação racial, tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e degradantes, crianças, indígenas, mulheres e refugiados são temas objeto de capítulos individuais, estudados a partir do regramento nacional e internacional.

Sobre o autor :

Fabiano Melo é professor de Direitos Humanos e de Direito Ambiental da Rede LFG. Professor de Direitos Humanos e de Direito Administrativo nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/Minas.

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Ganhadora :

Rose Mari Alcarde, de Agudos/SP

Atualizado em: 24/8/2016 10:38