quinta-feira, 26 de novembro de 2020

COLUNAS

Publicidade

Direito Empresarial Esquematizado

sexta-feira, 16 de setembro de 2016




Editora:
Saraiva
Autor: Edilson Enedino das Chagas
Páginas: 1.164


A ideia da obra é trazer um texto fácil, porém "não reducionista", aos estudantes em preparação para concursos. A metodologia adotada pressupõe trabalhar com a contribuição de doutrinadores diversos, mas o espaço para o "professor organizador" do conhecimento mantém-se intacto, como em sala de aula.

Dentro dessa concepção, ainda nas concepções introdutórias a engenhosidade do autor posiciona a disciplina como necessária à regulamentação da atividade econômica e garantia da concorrência não predatória, relacionando-a à possibilidade de incremento da renda e do consumo capaz de melhorar a vida do cidadão. A associação à dignidade da pessoa humana não só atrai nova gama de leitores como também revela a complexidade da disciplina, que no entender do autor, "merece microssistema próprio", não devendo ficar restrito a "apenas um livro da parte especial do Código Civil". Em poucas palavras, além de conceituar a disciplina de maneira original, o autor toma partido favorável aos projetos de lei em trâmite na Câmara e no Senado, assunto que vem dividindo a doutrina.

Fazendo jus ao nome da coleção, ao final de cada capítulo vem o "esquema", quadro sinóptico em que a matéria exposta é resumida em tópicos; em seguida, questões extraídas de concursos públicos. Assim, a título de exemplo, a fim de que o leitor tenha ideia da vastidão da matéria trabalhada, são objeto de tais quadros as espécies de nome empresarial no Código Civil; os diferentes prazos de vigência de patentes, conforme sejam de invenções, modelos de utilidade, desenho industrial ou marcas; os tipos societários no direito brasileiro; as causas de exclusão societária; o procedimento de dissolução judicial total e parcial pelo novo Código de Processo Civil; as matérias competentes à assembleia geral ordinária e à extraordinária, nas sociedades anônimas; as semelhanças e diferenças entre aval e endosso nos títulos de crédito, muitos outros assuntos.

A posição dos tribunais sobre os principais temas também integra o texto. Tome-se a questão do limite dos juros remuneratórios e sua capitalização: após um minucioso quadro historiando as diversas previsões legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição do Código Comercial do Império, em 1850, até os dias de hoje, o autor chega ao dissenso doutrinário e jurisprudencial a respeito da possibilidade de autoaplicação do art. 193, § 3°, da CF, anotando os diversos entendimentos manifestados no âmbito do STF até a edição da súmula vinculante 7, em junho de 2008, que reconheceu a necessidade da lei complementar para limitar os juros compensatórios estabelecidos pelas instituições financeiras. O posicionamento dos tribunais infraconstitucionais também é comentado, com a remissão às Jornadas de Direito Civil que trataram do tema, além de minucioso exame do julgado paradigma no STJ, REsp 1.061.530/RS, em que ficou assentado que "Os limites impostos pelo Código Civil em relação aos juros remuneratórios e moratórios, regra geral, não se aplicam aos contratos bancários".

É essa a profundidade alcançada pela obra, que dentro da mesma metodologia aborda, ainda, a recuperação judicial e a falência.

Sobre o autor :

Edilson Enedino das Chagas é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB; doutor em Psicanálise pela Associação Brasileira de Medicina Psicossomática. Professor de Direito Empresarial nas Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, no UniCEUB, na Escola da Magistratura e no Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

___________

Ganhador :

Eduardo Osmarini Pruche, advogado em Pato Branco/PR

Atualizado em: 14/9/2016 10:39