terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Governança Jurídica nas Empresas Familiares

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016




Editora:
Del Rey
Autor: Matheus Bonaccorsi Fernandino
Páginas: 145


Diante de números impactantes - "Em geral, de 65% a 80% de todas as empresas do mundo são familiares, sendo certo que no Brasil esse percentual aumenta para 85% a 90% do universo total de empreendimentos" -, o tema da obra ganha relevo, e merece o olhar do jurista, profissional que a partir do que está posto no mundo deve pensar as leis. É importante registrar, também, que embora comumente identificadas como empresas de pequeno porte, as empresas familiares podem se desenvolver e chegar a organizações multinacionais, caso do WalMart, da Ford, da Samsung, do Carrefour, da Fiat, dentre outras.

Sob essa perspectiva de grande relevância econômica mundial, a obra parte do enfoque jurídico para conceituar a empresa familiar como aquela em que a titularidade dos direitos de voto das cotas ou ações assegure a pessoas ligadas por vínculo de parentesco o controle societário da empresa, e consequentemente, a gestão do empreendimento.

Ao circunscrever o tema, o autor adverte que a perspectiva não é o Direito de Família, o Direito das Sucessões, tampouco o Direito de Propriedade. Interessa, para a argumentação dispendida, o Direito Empresarial, mais precisamente, o Direito Societário. E será na condição de sócios que os "parentes" passarão a se relacionar dentro da empresa. Nesse sentido, é útil a retomada dos princípios norteadores da discussão: livre iniciativa e livre concorrência; liberdade de contratar; boa-fé e probidade; função social dos contratos; função social e preservação da empresa.

Nesse contexto, o autor apresenta a ideia de governança jurídica como conjunto de ações, providências e comportamentos que, apoiado na técnica jurídica, na adoção de regras e critérios pré-estabelecidos, permita um melhor desempenho das atividades empresariais. Esse conjunto de medidas vai desde a escolha do melhor tipo societário para o desempenho do objeto social até a instituição de órgãos descentralizadores e profissionais para tomada de decisões, como os Conselhos de Administração e Fiscal, passando ainda pela contínua contratação de Auditorias independentes. Merece destaque também a possibilidade de criação de uma holding familiar, estrutura jurídica por meio da qual a família opina e toma decisões sem se envolver diretamente nas discussões, além de ter o patrimônio pessoal dos sócios resguardado.

Cada um desses elementos explorados, a governança jurídica é apontada como "solução segura e eficaz" para a geração de estabilidade, atração de talentos e investidores, e aumento da confiança entre clientes e comunidade. Em consequência, permite a "conservação do patrimônio nas mãos da família e sobrevivência do negócio empresarial ao longo do tempo e gerações".

Sobre o autor :

Matheus Bonaccorsi Fernandino é mestre em Direito, especialista em Administração de Empresas e em Transações Imobiliárias. Advogado, consultor e professor de Direito Empresarial.

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Ganhador :

Rafael Fernando Ireno Guerreiro, de Ribeirão Preto/SP

Atualizado em: 30/11/2016 12:08