domingo, 24 de janeiro de 2021

COLUNAS

Publicidade

"Processo Administrativo" - Malheiros Editores

sexta-feira, 6 de julho de 2007

 

  • Processo Administrativo

Editora Malheiros
Edição :
2
ª - 2007
Autores : Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari

Págs : 392

 

Na atualidade, toda vez que se fala em regras processuais obscuras, segue-se a menção a Kafka e à trágica estória narrada no seu "O Processo". A referência tornou-se óbvia, mas diante da clareza da alegoria, inevitável. Contra o autoritarismo e a arbitrariedade do poder estatal, só regras claras, dispostas antes da instauração do processo. É este o cerne da questão ministrada e debatida pelos autores Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari em seu "Processo Administrativo", cuja segunda edição a Malheiros faz chegar ao mercado.

Decorridos oito anos da promulgação da Lei 9.784/1999, era hora para um texto aperfeiçoado por sua vivência, tecido a partir dos aportes trazidos pelos julgados de nossos tribunais e pela experiência dos advogados.

O enfoque doutrinário adotado pelos autores não comporta diferenciação entre duas categorias de processo administrativo : para todo e qualquer processo, há que se observar a Constituição Federal. Esse posicionamento inequívoco confere grande força ao texto, que é construído de maneira coesa, atribuindo ao processo administrativo interpretação sistêmica, coerente com a ordem jurídica instaurada a partir de 1988.

A abordagem a temas polêmicos como o cerceamento de defesa, restrições cautelares de direitos, omissões graves da Lei 9.784/1999 e equívocos interpretativos é feita de maneira corajosa, já que muitas vezes contrariando doutrinadores e tribunais.

Nota-se no texto insistência por parte dos autores em afirmar que a lei brasileira é recente, que a concepção patrimonialista e autoritária de nossa Administração Pública tem raízes históricas e culturais profundas. Essa perspectiva discursiva - segundo a qual muito ainda está por ser construído - acaba por contagiar o leitor, pois funciona como convite para que se envolva com o tema e dê também sua contribuição.

A disposição gráfica da obra contempla sumário na abertura de cada capítulo, detalhe que somado à existência de bem-elaborado índice remissivo por assuntos revela acurado trabalho editorial. O livro completa-se com anexo em que consta texto integral da Lei federal 9.784/99, dos diplomas estaduais que dispõem sobre o mesmo tema e, ainda, da Lei que trata do processo administrativo no âmbito do Município de São Paulo.

________

Sorteio da obra


 

 

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Processo Administrativo" (392 p.), escrita por Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari e gentilmente oferecida pela Malheiros Editores.


_______

Resultado :

  • Michelle Murakami, advogada da Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A - PETROBAHIA, de Salvador/BA



________

Atualizado em: 2/7/2007 14:42