segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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"A Tributação Universal da Renda Empresarial" - Editora Fórum

quinta-feira, 3 de abril de 2008

A Tributação Universal da Renda Empresarial





Editora :
Fórum
Autor: André Martins de Andrade
Págs : 413





Se no cinema hollywoodiano a idéia de paraíso fiscal está revestida de um certo glamour, com espaço para o charme do anti-herói associado a uma bela paisagem caribenha, a realidade reserva para o tema facetas mais perigosas. Discrição e sigilo são ótimos recursos discursivos em filmes, características positivas para grandes investidores, mas depois do 11 de setembro, descobriu-se serem extremamente prejudiciais no combate internacional ao terror. Como mapear o trajeto do dinheiro que sustenta essas ações em praças em que não se exige identificação?

Na obra em tela o leitor vai encontrar outros fortes argumentos para que a comunidade jurídica internacional e cada Estado-membro se reposicione, mediante adequações no seu ordenamento jurídico, perante a possibilidade de as empresas optarem por esses territórios livres de tributos e outras obrigações fiscais, os chamados tax heavens.

Segundo o autor, os grupos de sociedades, hoje internacionalizados, movem facilmente a base imponível de seus lucros, ao sabor dos ventos, ocasionando uma erosão progressiva nas bases nacionais de arrecadação.

Os caminhos propostos pelo texto apontam a boa experiência haurida pelo direito comercial com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e esboça, a partir da prática internacional, a sua equivalente em âmbito tributário, a "teoria da transparência". Ao fisco deve ser dado enxergar o sócio que recebe os lucros, independentemente da teia de operações e empresas internacionalizadas a tentar mascará-lo.

O percurso argumentativo é rico, permeado por excertos de obras da doutrina e da experiência estrangeira, mormente norte-americana, a detalhar não só os procedimentos antielisivos adotados, mas também o raciocínio que levou à evolução da legislação e do comportamento do fisco em tal sentido. Há, também, destaque para as primeiras disposições normativas brasileiras que já buscam atender a esses princípios.

É difícil negar o traço impopular do ponto de vista advogado pelo autor. Mas quem fala no texto é o cientista de formação no Direito Público, preocupado com o fato de o Estado nacional estar perdendo dinheiro necessário à realização dos seus fins.

Não há uma página do livro que não apresente uma nota de rodapé, traço que longe de desmerecer a clareza do texto, revela a extensa pesquisa a sustentar a obra.

Esteja o leitor em qualquer dos lados da batalha, não há como negar a complexa tessitura da obra. É trabalho de especialista.

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 Resultado :

  • Bianca Flor Pereira, gerente de contas da empresa Work Able Service Ltda, de São Paulo/SP
  • Diego Werneck Arguelhes, professor universitário no Rio de Janeiro/RJ
















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Atualizado em: 31/3/2008 07:03