sábado, 28 de novembro de 2020

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"Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e Regulação - Por um novo marco jurídico"

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008


"Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e Regulação - Por um novo marco jurídico"







Editora
: Fórum
Autora: Maria Tereza Fonseca Dias
Páginas: 535






Valendo-se de ferramenta didática extremamente bem-desenhada, qual seja, um quadro esquemático em que são postos, na linha do tempo, em seqüência, o Estado Liberal burguês, o Estado do Bem-Estar Social, e por fim o contemporâneo Estado Democrático de Direito, a autora lança suas explicações, considerações e conclusões acerca das relações entre as entidades que compõem o chamado "terceiro setor" e o modelo de Estado contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Em diversos momentos do texto o leitor é lembrado de que a ruptura entre os três modelos paradigmáticos de Estado não se deu de maneira abrupta, e sim sob a forma de "(re)arranjo das relações" entre o público e o privado, e que "a legislação brasileira assimila, em diversos de seus postulados, regras atreladas a cada um desses paradigmas".

Destaca que o desenho adquirido pelo Estado em nossos dias não contempla a confiança em sua capacidade de garantir o essencial, traço que associado à idéia de eficiência resultante da contaminação com o mercado, produz o que vai chamar de "terceirização" dos serviços públicos por parte de algumas associações da sociedade civil.

O perigo, alerta, é que "a realização de certas atividades de interesse público por entidades do terceiro setor tem sido reiteradamente financiada ou subsidiada pelo Estado, por intermédio de uma série de instrumentos legais previstos", financiamentos que são concedidos sem que haja um controle do montante dos recursos repassados, avaliação dos resultados obtidos, discussão das prioridades atendidas.

Na apresentação que faz da obra, a autora dirige-se ao leitor explicando que "algumas perplexidades" deram origem ao trabalho desenvolvido. Na expressão, verdadeira chave para o texto. Não há melhor definição para as questões suscitadas. Vivemos tempos de "Medida Provisória do perdão", tempos em que o Estado não garante saúde, lazer, cultura e educação - a despeito dos altos impostos - tempos em que "ter uma ONG", "trabalhar em uma Oscip" está na moda, é sinônimo de glamour, produz o álibi da "virtude pura".

Tempos, bem sabe a autora, bem sabe a casa editorial, de debruçar-se sobre o Direito Público, de buscar entender e aprimorar seus caminhos.


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 Ganhador :

Guilherme Borba Vianna, Advogado do escritório  Popp&Nalin Advogados Associados, em Curitiba/PR

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Atualizado em: 8/12/2008 12:38