quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Direito Administrativo Tomo II

segunda-feira, 22 de junho de 2009


Direito Administrativo Tomo II







Editora:
Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Márcia Walquiria Batista dos Santos e João Eduardo Lopes Queiroz
Páginas: 272







As mudanças promovidas no Estado brasileiro e também no mundo inteiro têm provocado profundas alterações no Direito Administrativo, tornando-o mais dinâmico e trazendo para o ordenamento jurídico conceitos e institutos novos ou, às vezes, não tão novos, mas que nunca foram positivados em nosso sistema jurídico.

O Estado provedor passou nos últimos anos a ser um Estado regulador, trazendo consigo institutos até então inexistentes, com posturas e instrumentos mais eficientes, sendo que o Direito Administrativo teve que acolhê-los, traçando a orientação jurídica necessária para a legitimação dessas mudanças.

Tivemos a retirada do Estado de várias atividades econômicas e lhe foram suprimidos segmentos de prestações de serviços; tudo isso em razão da privatização. A partir de meados da década de 1990, surgiram os primeiros órgãos reguladores dessas atividades e de serviços públicos privatizados, inspirados tanto nos modelos americanos de regulação, quanto nos modelos europeus, o que gerou uma maior dificuldade em institucionalizá-los. Surgiram novas perspectivas de ação administrativa, que o Direito Administrativo teve que acolher. Instrumentos e institutos como o Contrato de Gestão, Parcerias Público-Privadas, Agências Reguladoras, Consórcio Público, entre outros, mudaram a forma com que o jurista visualizava o Direito Administrativo.

Respaldada nessas mudanças, esta obra procurou sistematizar esse Direito Administrativo dinâmico e, porque não dizer, mais flexível e aberto a inovações.

Desta forma, os autores procuraram desmistificar alguns institutos e conceitos, trazendo uma visão simples do Direito Administrativo, respaldada em uma análise profunda de seus institutos e instrumentos.

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 Ganhadora :

Priscila Carvalho Vieira Soares, auxiliar jurídico da Anhanguera Educacional S.A., de Vinhedo/SP


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Atualizado em: 16/6/2009 14:30